Prefeitura de Itabira se manifesta sobre negociações com sindicato

Após publicação de matéria sobre a intenção do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) de acionar a Justiça para tentar reabrir as negociações acerca do reajuste da categoria, a Prefeitura de Itabira, por meio de sua Assessoria de Comunicação, enviou texto de posicionamento a DeFato Online.

No documento, a Administração Municipal nega as versões apresentadas pelo sindicato e afirma que a pedida da categoria “demonstra absoluta falta de sintonia do sindicato com a realidade do país”. O município também pontua que está impossibilitado de conceder qualquer reajuste, por causa da lei eleitoral, e que, mesmo assim, “os diretores do Sintsepmi continuaram enganando seus associados”.

DeFato Online esclarece que antes da publicação da matéria procurou a Prefeitura de Itabira, por meio da Assessoria de Comunicação, ainda na semana passada, mas não obteve retorno. O pedido de resposta foi reforçado mas, até manhã desta segunda-feira, nenhum posicionamento havia sido dado sobre o assunto. O texto da Administração Municipal foi enviado no fim da tarde.

Leia, na íntegra, o posicionamento da Prefeitura de Itabira:

Em resposta à matéria postada no site DeFato Online nesta segunda-feira, 8 de agosto, sobre as negociações da Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), gostaríamos de protestar veementemente quanto ao conteúdo das informações constantes na mesma e reestabelecer a verdade para conhecimento da população e do funcionalismo público.

Passamos agora a fazer um relato baseado no cronograma dos fatos que, diga-se de passagem, estão fartamente documentados com correspondências e gravações de áudio das reuniões com os diretores do sindicato. Ressaltamos o encontro ocorrido em julho de 2016, no qual foi informado aos vereadores presentes e aos diretores da entidade aquilo que eles já sabiam, ou seja, o impedimento legal de conceder qualquer benefício à categoria após o dia 02 de julho, conforme anexo do ofício 098/2016 encaminhado pelo Sindicato á Procuradoria Jurídica do Município. Colocamos à disposição dos órgãos de imprensa toda a documentação referente ao assunto.

Lembramos ainda que recebemos em fevereiro de 2016 as reivindicações do Sintsepmi com a seguinte pauta a qual, destacamos, demonstra absoluta falta de sintonia do sindicato com a realidade do país: aumento de 21,28% nos salários, aumento no cartão-alimentação para R$ 376,91, solicitação de doação de terreno para construção de sede própria para o sindicato, dentre outras.

No dia 5 de maio de 2016, respondemos as reivindicações apresentando a seguinte proposta, conforme disponibilidade financeira da PMI:

– revisão do Plano de Cargos e Salários;

– aumento do cartão-alimentação de 11,28% sobre 2,5 salários-mínimos vigentes no município, e;

– com relação à doação do terreno pleiteada pelo Sintsepmi para construir sua sede, não seria possível em razão da vedação legal pela norma eleitoral, podendo apenas ser registrado, através de protocolo de intenções para uma possível tratativa no ano que vem.

No dia 24 de maio, o Sintsepmi, por meio de ofício, refutou nossa contraproposta e não voltou mais a se manifestar sobre o assunto e encerrou negociações, ameaçando buscar os direitos na justiça, até meados de julho deste ano, quando solicitou reabertura de negociações ameaçando greve e outras pressões.

Mesmo sabendo que após 02 de julho a Prefeitura estava impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), Seção II, Subseção I, artigo 21, parágrafo único, de conceder quaisquer benefícios, os diretores do Sintsepmi continuaram enganando seus associados.

Os resultados da ação política perpetrada pelo sindicato já se fazem sentir, quando pressionaram a não aprovação do parcelamento da dívida do Município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev).

Com isso, infelizmente, teremos que paralisar as obras de duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laboreaux. Afinal, os recursos disponíveis para este fim foram bloqueados em razão da não aprovação do parcelamento da citada dívida.

Uma ação política irresponsável acabou por prejudicar não só os servidores públicos, que ficaram sem os benefícios possíveis, mas também coloca em risco o plano de saneamento da cidade que favorecerá milhares de pessoas.

Esclarecemos ainda que na gestão 2013/2016 da Prefeitura de Itabira, mesmo diante da crise, os benefícios concedidos aos servidores foram muito maiores que aqueles proporcionados nos 12 anos anteriores. A saber:

– o reajuste salarial acumulado entre 2013 e 2015 foi de 26,9%. No mesmo período, o cartão-alimentação passou de R$ 114,00 para R$ 192,00. Também foi alterado o teto salarial para concessão do cartão de forma que mais servidores puderam ter acesso ao benefício;

– houve aumento de 5% para professores com pós-graduação, 10% para professores como mestrado e 15% para aqueles que possuem doutorado;

– além disso, foi promovido o enquadramento por tempo de serviço para professores que integram a Parte Especial do Quadro de Pessoal. Este benefício era reivindicado pela classe desde 2007, quando foi implantado o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal – Lei 4.062/2007.

Pelo exposto, reiteramos o nosso mais profundo respeito e valorização, não só à categoria, como também aos Itabiranos, e repudiamos veementemente a versão mentirosa, leviana e irresponsável do Sintsepmi, motivadas pelo interesse político em detrimento dos interesses do funcionalismo público municipal e da sociedade.

Colocamos novamente à disposição toda a documentação comprobatória dos fatos.