Indonésia endurece legislação para quem cometer adultério, espalhar fake news e tiver ideologia comunista
Parlamento da Indonésia aprovou emendas ao seu código penal, que eram ainda do período colonial. O país conquistou sua independência da Holanda, em 1949
9/12/22 às 16h04
Atualizada em: 9/12/22 às 16h06
Não viaje para a Indonésia (país com 276 milhões de habitantes) se você tiver a intenção de espalhar fake news ou propagar a ideologia comunista.
Já é sabido que as leis desse país asiático são duras com relação ao tráfico de drogas, com penas que vão de reclusão perpétua a até execução. Nos últimos anos, pelo menos três brasileiros foram detidos naquele país por tráfico de drogas.
O Parlamento indonésio aprovou, na última terça-feira (6), emendas ao seu código penal, que eram ainda do período colonial, desde que conquistou sua independência da Holanda, em 1949. A Indonésia é a terceira maior democracia e maior nação de maioria muçulmana do mundo.
Uma cópia da legislação inclui emendas que penalizam insultar o presidente e o vice-presidente do país, espalhar notícias falsas, fazer sexo fora do casamento e cometer blasfêmia religiosa. As regras valem para os locais e estrangeiros.
O código penal alterado inclui exceções à proibição do aborto, que é punivel com até quatro anos de prisão, em casos de estupro ou problemas médicos com risco de vida, desde que o procedimento aconteça dentro das 14 semanas de gravidez.
A disseminação da desinformação (fake news) é punível com até seis anos de prisão.
Protestos e manifestações em espaços públicos exigem permissão e em caso de não a ter, a pena pode chegar a seis meses de prisão.
Ideologias comunistas, marxistas ou leninistas, ou ideologias que se desviam da idelologia nacional, será punível com até 10 anos de prisão.
Seis religiões são reconhecidas na Indonésia: Islã, Protestantismo, Catolicismo, Hinduísmo, Budismo, Confucionismo. A se tornar um descrente, a punição pode chegar a quatro anos de prisão.
Em 2017, um casal foi punido com 25 chibatadas cada um, por fazerem sexo antes do casamento.
Muitos países de maioria muçulmana, dentre esses, o Afeganistão, Malásia, Brunei, Irã e Nigéria também regulam a vida pública e privada dos seus cidadãos de acordo com suas convicções religiosas.