Gilmar suspende porte de arma e manda Zambelli entregar pistola à PF
Gilmar autorizou a expedição de mandado de busca e apreensão contra a parlamentar, caso ela não entregue voluntariamente sua arma à PF no prazo estipulado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o porte de arma da deputada Carla Zambelli no bojo da investigação sobre a ocasião em que a parlamentar perseguiu um homem negro com pistola em punho às vésperas do segundo turno das eleições. Em despacho assinado nesta terça-feira (20), o decano deu 48 horas para que Zambelli entregue voluntariamente os armamentos registrados em seu nome junto à Polícia Federal no Distrito Federal ou em São Paulo.
Gilmar autorizou a expedição de mandado de busca e apreensão contra a parlamentar, caso ela não entregue voluntariamente sua arma à PF no prazo estipulado. O magistrado ainda deu 60 dias para que o Ministério Público Federal realize eventuais tratativas de acordo de não persecução a ser fechado com a parlamentar por porte ilegal.
Em sua decisão, o decano do STF considerou que há indícios de uso de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa. Gilmar rechaçou a alegação de defesa da honra suscitada por Zambelli, destacando que o Supremo proibiu o uso de tal alegação e ainda destacando que a tese se mostra ‘incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados’ na investigação contra a deputada.
Gilmar ainda apontou ‘perigo na demora’ de decretar a suspensão do porte de arma considerando as manifestações da deputada ‘quanto à suposta legitimidade do comportamento’ , além de ataques verbais às instituições democráticas, ‘instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito’.
A decisão atende a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em parecer, a vice-PGR apontou que era necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos envolvendo a deputada, mas deixou de oferecer denúncia contra a aliada do presidente Jair Bolsonaro. Lindôra argumentou que os autos da investigação ‘indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal’.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ANPP é um tipo de pacto oferecido pelo Ministério Público ao investigado, de modo que ele se compromete a cumprir determinadas medidas em troca de ter sua punibilidade extinta – ou seja, não responder a processo penal. O acordo é cabível nos casos de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
Relembre o caso
Zambelli entrou na mira dos investigadores após ser filmada empunhando uma pistola enquanto persegue um homem negro, no bairro Jardins, em São Paulo. O episódio ocorreu no dia 29 de outubro. A deputada sacou uma arma durante uma discussão e correu atrás do jornalista Luan Araújo. Um dos guarda-costas de Zambelli chegou a sacar uma arma para intimidar o jornalista e acabou disparando um tiro por acidente. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.