Parcelamento da dívida com ItabiraPrev pode ser votado na terça-feira

O Projeto de Lei 43/2016, que dispõe sobre o parcelamento da dívida do município com o Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev), poderá entrar na pauta da próxima reunião ordinária da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 12 de julho. Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas devem ser apensados ao projeto.

Na reunião das comissões permanentes da Câmara, na tarde desta quinta-feira (7), o parcelamento da dívida de R$ 5,4 milhões foi o tema de maior destaque. Além dos parlamentares, participaram da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre da Silva, a representante da administração do ItabiraPrev, Regina Cristina Moreira Silva, o servidor público Eduardo Procópio, e o presidente em exercício do Sintsempmi – sindicato que representa os servidores municipais -, Auro Roberto Gonzaga.

As discussões foram breves e governistas defenderam o debate exclusivo da legalidade do projeto. O vereador Lado de Dona Dudu (PMDB) assumiu ampla defesa da matéria e pediu apoio dos colegas ao parcelamento da dívida. O peemedebista argumentou que o PL, caso não seja aprovado pela Casa, irá afetar diretamente a população do município, por “travamento” de recursos. “Precisamos ter a reponsabilidade que iremos inviabilizar inúmeros projetos no município”, disse.

O titular da pasta de Planejamento e Gestão do governo Damon (PV), Paulo Alexandre, citou que o Executivo está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pendente. O documento que atesta se o município está em dia com o regime de previdência própria é exigido para a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; e receba subvenções em geral da União; entre outros. Segundo o secretário, o certificado venceu, precisa ser renovado e o prazo máximo é até o fim deste mês de julho.

Paulo alegou que no próximo mês a falta do CRP poderá comprometer inclusive a folha de pagamento dos servidores. O secretário afirmou que a receita do município mês a mês tem ficado em torno de R$ 32 milhões neste ano. Pelo menos R$ 12 milhões são destinados ao pagamento de pessoal. “Todos os convênios deixaram de serão repassados”, disparou. Ele alegou que “sem dinheiro”, além de atrasar salários, a Prefeitura vai parar obras em execução.

Bernardo Mucida (PSB) questionou o cenário de crise afirmado pelo governo itabirano e criticou que o Executivo não assumiu uma postura de cortes de gastos e enxugamento do quadro de cargos comissionados para enfrentar a queda na arrecadação. O socialista tentou apoio dos vereadores “neutros” à reprovação do projeto, mas, fora da bancada declarada de oposição, somente Ilton Magalhães (PR) manifestou amparo aos argumentos de Mucida.

Lado frisou que o momento já não é de questionar o porquê de os repasses patronais não terem ocorrido meses atrás e gerado o débito com o Itabiraprev. “Eu não vou ficar com a responsabilidade de não votar a favor e, daqui a um mês, estar com Itabira toda parada”, continuou.

A próxima reunião é a última antes do recesso parlamentar. O jurídico da Câmara de Vereadores estudará um questionamento feito por Bernardo Mucida: se a discussão da matéria é meramente financeira ou previdenciária. Na primeira possibilidade, afirmou, a aprovação do projeto na reunião ordinária ocorreria por maioria simples; na segunda, por dois terços da casa.

Após a reunião ordinária da última terça-feira (5), a inclusão do PL 43/2016 na ordem do dia foi desconsiderada por falta de pareceres das comissões permanentes. Existe a possibilidade de que na próxima reunião ordinária, caso a matéria seja incluída na pauta de votações, seja feito um pedido de vista pela oposição , segurando o parcelamento.