Prefeitura de Belo Horizonte vai iniciar negociação de salário de professores em fevereiro

Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública em quase 15%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Questionada sobre o reajuste, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que “os salários pagos para os professores do município estão acima do valor do piso para a jornada de 22,5 horas” e a negociação salarial para 2023 será iniciada no próximo mês.

Na terça-feira (17), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a medida é “inconstitucional”. Ele defendeu que “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023. A PBH, no entanto, comunicou que o salário da Prefeitura está acima do piso em 0,85%, enquanto no nível 12, ingresso para os professores de nível superior do município, o piso está acima em 22,58%.

“O cumprimento pela PBH do piso do magistério vem de uma política remuneratória tratada com seriedade e comprometimento com as contas públicas. Na negociação de 2022, a PBH concedeu aos professores municipais ativos, reajuste de 11,77%, que somados aos níveis de progressão na carreira totalizaram um ganho de 23,2%. Para os professores da educação infantil ativos, foi concedido o reajuste de 11,17% somado a 4 níveis de progressão de carreira – dois foram concedidos em julho/2022, um em dezembro/2022 e o quarto será concedido a partir de abril/2023 – portanto, completará em abril de 2023 um ganho total de 35,9%”, comunicou o Executivo.

O município comunicou também que além do reajuste, a PBH pagou para servidores ativos da Educação, na folha de dezembro, o abono de rateio do Fundeb com valores que foram de R$7.619,80 a R$15.239,60.

A Prefeitura informou ainda que a negociação salarial para o ano de 2023 será iniciada no próximo mês, conforme calendário estabelecido com as entidades sindicais.