Luís Márcio de Araújo Ramos: “a saúde exige novas reflexões”

Principalmente em cidades do interior, é comum ouvir de prefeitos reclamações sobre a falta de recursos para a saúde. Em geral, os 15% do orçamento dedicados ao setor são insuficientes dada a extensão da demanda por atendimento. São frequentes, também, notícias de hospitais interrompendo serviços por falta de condições ou fechando as portas (na edição 280, noticiamos o caso de Dom Joaquim).

Falta dinheiro? Falta gestão? Na entrevista a seguir, o diretor executivo da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), Luís Márcio Araújo Ramos, fala sobre os principais desafios da saúde no Brasil. “Apesar de todos os avanços, os desafios são enormes e devem merecer destaque especial na agenda política brasileira”, afirma.

A Fundação que Luís dirige é a nova administradora do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC), em Itabira, agora exclusivamente dedicado ao Sistema Único de Saúde. A transição não está sendo fácil e há muitos questionamentos de vários setores no município. Para o diretor da FSFX, mesmo sem o dinheiro dos planos de saúde, a entidade será capaz de fazer trabalho de destaque.

Luís Ramos é formado em Administração, pós-graduado em Administração Financeira e MBA Executivo em Saúde pela FGV. Após dez anos na área financeira, ingressou no serviço público em 1999, na antiga Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração de Minas Gerais (SERHA). Foi secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, diretor da Fundação Ezequiel Dias e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Quais os principais desafios da saúde pública atualmente no Brasil? Falta dinheiro?

A gestão de um sistema de saúde da dimensão do nosso, com mais de 200 milhões de habitantes, constitui-se naturalmente como um grande desafio. O Brasil, ao longo das últimas décadas, registrou expressivos avanços na saúde. Prova disso são as exitosas campanhas de vacinação, que garantem expressiva cobertura vacinal; os avanços no sistema de vigilância sanitária; e na própria assistência farmacêutica, com destaque para a política voltada aos pacientes portadores de HIV. Apesar de todos os avanços, os desafios são enormes e devem merecer destaque especial na agenda política brasileira. Vivemos uma transição demográfica, com redução das taxas de natalidade e envelhecimento da população. Vivemos também uma transição epidemiológica, com menor incidência das doenças infecto-parasitárias e aumento das doenças crônicas, como a diabetes e as doenças cardiovasculares; dos vários tipos de câncer e ainda do aumento expressivo das causas externas, como violência urbana e acidentes no trânsito. Outro ponto que merece destaque é a transição nutricional. O maior acesso à alimentação trouxe também ao país uma epidemia de sobrepeso e obesidade. Essas transições, associadas à própria organização do sistema de saúde brasileiro, extremamente fragmentado e muito pautado nos hospitais, impõem novas reflexões sobre o nosso modelo de organização da saúde. É certo que precisamos avançar na organização do sistema, com o fortalecimento das redes assistenciais, valorização da prevenção e fortalecimento dos conceitos de autocuidado, mas também precisamos garantir, minimamente, os recursos para uma saúde pública de qualidade, pois o nosso sistema é subfinanciado.

Muitos gestores reclamam da tabela SUS, mas ninguém quer viver sem ele. As reclamações procedem?

Infelizmente, muitos hospitais no Brasil fizeram a opção de não atender mais pelo sistema público de saúde. De fato, a matriz de remuneração do SUS, em um número expressivo de procedimentos, não cobre sequer o seu custo. Todavia, temos na tabela SUS um grupo de procedimentos de alta complexidade que melhor remunera a prestação dos serviços, como Oncologia, por exemplo, o que permite melhor equilíbrio econômico. Outra tendência no modelo de financiamento do SUS, tirando o foco apenas da remuneração pelo procedimento, são os incentivos às redes temáticas (urgência e emergência, parto e outros), que são atrelados aos indicadores de acesso e qualidade. Isso também tem favorecido o financiamento. Há ainda outros modelos como o do próprio Márcio Cunha, que garante a sua sustentabilidade mesmo atendendo a 74% dos procedimentos por meio do SUS, adotando uma forte política de custos e diluição dos seus custos fixos. Sem dúvida nenhuma, é necessário que o SUS avance muito no modelo de remuneração, mas trazendo consigo componentes qualitativos e de satisfação dos usuários. É necessário remunerar de forma diferenciada os hospitais com os melhores resultados e desempenhos.

Muitos hospitais de cidades do interior sofrem para conseguir atender à população. Na sua opinião, onde estão os problemas e como resolvê-los?

Não temos como avançar em melhorias no sistema de saúde sem trabalharmos com o conceito de redes de atenção à saúde. Ao longo das últimas décadas, entendemos que seria um valor para a população das cidades menores terem um hospital. Contudo, temos hoje um grande número de pequenos hospitais com grandes dificuldades de financiamento, incapacidade de vinculação de profissionais, baixa produtividade e sérios problemas de qualidade. Na minha opinião, devemos trabalhar no fortalecimento das unidades hospitalares que atendam a uma região, com pactos assistenciais e financeiros que sejam efetivamente cumpridos. Potencializando essas unidades microrregionais ou regionais, fortaleceríamos a sustentabilidade econômica da saúde no país e garantiríamos maior capacidade de vinculação e desenvolvimento profissional, com adequada escala, porte e, consequentemente, melhor qualidade. Com unidades hospitalares de referência, transporte sanitário adequado e pactos assistenciais e financeiros sólidos, vejo que os municípios poderiam concentrar seus esforços na estruturação e no melhor funcionamento das equipes de saúde da família. Se fortalecidas e estruturadas de forma adequada, penso ainda que as unidades básicas de saúde responderiam de forma efetiva a grande parte da demanda da população. 

O Hospital Márcio Cunha, administrado pela FSFX, possui o certificado de Acreditação com Excelência. O que é isso e o que é preciso para conquistá-lo?

Segundo os estudiosos, a gestão de um hospital se constitui em um dos maiores desafios da administração moderna. São muitos processos a serem controlados e que precisam acontecer no tempo exato para que se tenha, por exemplo, a realização de uma cirurgia. Assim, a acreditação visa o estabelecimento de padrões que garantam efetividade das ações e, consequentemente, a qualidade. O Hospital Márcio Cunha foi um dos pioneiros na adoção dos princípios de qualidade em saúde no Brasil, ao ser, em 2003, o primeiro hospital brasileiro a conquistar o certificado de Acreditação com Excelência, o nível máximo concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). Buscar uma certificação de qualidade exige da instituição investimentos, capacitação e preparo de todas as equipes. Exige envolvimento e determinação dos profissionais, abrangendo processos de gestão administrativa e assistencial, além de melhorias nas estruturas físicas de suas unidades. Implica, ainda, em fortalecer os padrões e processos, visando diminuir a sua variabilidade. Tudo isso permite maior produtividade e qualidade nos processos da instituição, com benefícios diretos aos clientes.

Quando esteve em Itabira, o senhor disse que o tempo de espera no Hospital Márcio Cunha era de seis minutos. Vai dar para repetir no HMCC?

A experiência a qual me referi foi implantada no Pronto-Socorro do Hospital Márcio Cunha. Apesar de não termos pronto-socorro no desenho assistencial do Hospital Carlos Chagas, a proposta da Fundação São Francisco Xavier é trazer a experiência de projetos bem-sucedidos já implantados no Hospital Márcio Cunha para a realidade do Hospital Municipal Carlos Chagas. Temos plena consciência de que a transformação não é realizada em apenas um dia, nem por uma única pessoa. Precisamos trabalhar em equipe e com muita dedicação para colocar o paciente no centro da assistência. Para isso, vamos implantar as mudanças que forem necessárias para garantir um fluxo de atendimento dinâmico que garanta agilidade nos atendimentos e, sobretudo, qualidade dos resultados assistenciais.

A gestora anterior do HMCC afirmava que não era possível administrar o hospital sem o dinheiro dos planos. A FSFX assumiu a instituição 100% pública. O dinheiro privado fará falta?

A Fundação São Francisco Xavier realizou um completo estudo de viabilidade do Hospital Carlos Chagas e apresentou ao município um orçamento pelo qual é possível, sim, administrar a instituição com atendimentos 100% pelo SUS. O que acontece no primeiro momento é que o município assume o custeio integral da unidade. Com toda certeza, pela própria importância regional do Hospital Municipal Carlos Chagas, este custeio será, progressivamente, compartilhado com outras fontes financiadoras, como a própria Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde. Hoje já existem hospitais que recebem incentivos adicionais por atenderem 100% SUS. Da nossa parte, já assumimos contratualmente com a Prefeitura de Itabira garantir o melhor faturamento das contas SUS, além de adotar uma gestão que trabalhe fortemente o princípio da economicidade, fazendo mais com menos e evitando todos os desperdícios. Para isso, estamos preparados para o desafio e convictos de que temos condições de superá-lo para atender bem à população de forma plena. As diretrizes de gestão da FSFX têm sido buscar o equilíbrio do custo assistencial, atender às necessidades assistenciais da população e fortalecer a experiência do cuidado, que se traduz na percepção do cliente no momento da utilização dos serviços, aspectos de suma importância para a sustentabilidade dos serviços de saúde.

A FSFX esperava essa resistência por parte de alguns segmentos da comunidade – médicos, usuários de planos, por exemplo?

A Fundação está em Itabira para agregar valor e contribuir com o desenvolvimento da saúde na região. Trazemos os princípios e valores que expressam nossa responsabilidade social e o nosso compromisso com a questão pública. Estamos aqui para fazer o melhor e defender os interesses dos cidadãos que utilizam a saúde pública, mas temos plena convicção de que, indiretamente, estaremos contribuindo com a qualidade da saúde de uma forma geral, seja ela pública ou privada. Quando desenvolvemos o conhecimento profissional ou implantamos condutas e protocolos assistenciais, estamos fazendo para serem utilizados nos serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. O conhecimento não tem fronteira e os profissionais transitam entre os serviços. As melhores práticas devem ser compartilhadas com os outros serviços de saúde. Seguiremos em frente com as nossas convicções e totalmente abertos para discutirmos nossas posições. Trabalhamos sempre em sinergia com os vários segmentos, praticando a cooperação e o compartilhamento do conhecimento, por serem molas propulsoras do desenvolvimento de uma sociedade.  

Há possibilidade de o Pronto-Atendimento do HMCC ser reaberto para o público do SUS, desafogando o Pronto-Socorro?

A Fundação São Francisco Xavier cumprirá em Itabira o que for determinado pela gestão municipal na organização do sistema de saúde. No contrato que assinamos estão especificados os atendimentos que devemos fazer. Por exemplo, cirurgias, internações e terapia intensiva estão claramente previstos. No desenho assistencial do HMCC, não tem previsão de porta aberta (pronto-atendimento). Por tudo que tenho visto, a Secretaria Municipal de Itabira está trabalhando para organizar a sua rede assistencial. Tomamos conhecimento de que, em breve, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) será entregue à população, dando uma boa resposta aos atendimentos de urgência e emergência, em conjunto com o Pronto-Socorro atual.

Por que a máxima “prevenir é melhor do remediar” nunca funciona na saúde brasileira?

Precisamos cada vez mais fortalecer a atenção básica nos sistemas de saúde público e privado. Na organização do sistema brasileiro, priorizamos a instalação de serviços para cuidar dos doentes, sendo o hospital sua maior expressão. O modelo de financiamento seguiu a mesma lógica, com destinação mais expressiva de recursos às ações curativas. Precisamos mudar essa lógica. É essencial desenvolvermos nas pessoas uma cultura de promoção da saúde e prevenção de doenças. Infelizmente, delegamos aos médicos e profissionais da área os cuidados com a nossa saúde. Na verdade, precisamos desde a infância desenvolver hábitos saudáveis de vida e os princípios do autocuidado. Enfim, é necessário insistir na agenda da prevenção. Trata-se de mudar um modelo vigente há vários anos e uma cultura já estabelecida, razão pela qual não é fácil. Todavia, já temos experiências exitosas. A estratégia do Programa de Saúde da Família, com toda certeza, materializa esse avanço, mas precisamos insistir no programa e promover os aperfeiçoamentos necessários.

O que mais gostaria de ressaltar?

Finalizando, registro em nome da Fundação São Francisco Xavier e dos nossos colaboradores a satisfação de podermos participar deste processo e cooperar com a cidade de Itabira nas melhorias do seu sistema de saúde. Respeitamos muito toda a história do Hospital Carlos Chagas e das pessoas que dela participaram. Comprometemo-nos a dar continuidade a este legado, com muita dedicação e profissionalismo.