Projeto de lei cria estacionamento livre para fieis em dias de culto ou missa em Itabira
PL cria Zona de Livre Estacionamento ao redor de templos religiosos durante o horário dos ritos
Um projeto de lei de autoria do vereador Tãozinho Leite (SD) estabelece que fieis terão estacionamento livre no entorno das igrejas de Itabira, em dias de culto ou missa.
O PL 45/2016 delimita um raio de um quilômetro quadrado ao redor dos templos para que seus frequentadores possam deixar os veículos, livres de multas ou outras sanções.
Na matéria, o vereador defende que esses territórios sejam classificados como Zona de Livre Estacionamento (ZLE), com validade durante os dias e horário das celebrações religiosas.
As igrejas terão de solicitar à Transita a viabilidade técnica do estacionamento livre.
Na justificativa do projeto, Tãozinho Leite diz que além de ser a proposta “um importante instrumento de ordenamento urbano”, é ainda um “incentivo à prática religiosa”.
O PL foi submetido às comissões temáticas da Casa legislativa, mas encontra-se paralisado. Parlamentares contrários à matéria citaram que a regra fere, entre outras questões, a legislação de trânsito.