Câmara exige detalhamento de dívidas da Prefeitura de Itabira

Um requerimento de autoria do vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT) exige que a Prefeitura de Itabira informe o quanto antes à Câmara de Vereadores o detalhamento da dívida que assola as contas públicas municipais. A requisição é um desdobramento da audiência realizada na última quinta-feira, 2 de junho, onde o governo apresentou ao Legislativo a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016. O balanço não agradou os parlamentares por falta de esclarecimentos dos débitos em aberto, assim como a tabela de credores.

O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à reunião ordinária desta terça-feira (7), que renderam críticas à condução da máquina pública em Itabira. “No último balanço aconteceu a mesma coisa (falta de detalhes). Agora, houve uma receita maior em função da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), e foi informado que as dívidas do município estão em aproximadamente R$ 66 milhões. Estamos aqui para fiscalizar”, disparou Allaim. 

Até o momento, o Legislativo permanece sem a indicação de um líder de governo do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).

Em segunda discussão e votação foram aprovados, brevemente, os projetos de resolução que tratam dos relatórios contábeis da Câmara de Vereadores, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Outra matéria despachada pelos parlamentares versa sobre a criação do “Setembro Amarelo”. O mês de setembro foi instituído no calendário municipal como um período de fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção do suicídio. O texto, com origem na Câmara, seguirá à sanção do Executivo municipal.

PMSB

O Projeto de Lei 23/2016 também foi aprovado em segunda votação. A proposição, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O instrumento prevê, para os próximos 20 anos, um conjunto de estudos para garantir de forma adequada o funcionamento de estruturas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, recuperação de nascentes e educação ambiental.

A aprovação do PL foi acompanhada pelo engenheiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira que coordenou a confecção do documento, Dartison Fonseca. No plenário, o especialista louvou a tramitação do projeto. “O plano (de Saneamento Básico) é de extrema relevância. Pela primeira vez estabelecemos um planejamento, ou seja, temos hoje um norte para seguir”, resumiu.

Dartison citou que o PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, com revisão a cada quatro anos, coincidente à elaboração do Plano Plurianual e, assim, tendo recursos financeiros garantidos a sua execução.

Um dos problemas crônicos da cidade que o plano deve apontar uma solução, cita o engenheiro, é impasse da rede de esgoto do bairro Bela Vista. “Já foram feitos paliativos e não resolveram o problema. A rede foi trocada e ainda assim a questão é complexa por envolver a área de deposição de rejeitos. O plano prevê um estudo na localidade por técnicos e especialistas que irão apontar uma solução adequada”, disse.

Maternidade do HCC 

No próximo dia 7 de julho, a Câmara de Vereadores de Itabira irá sediar uma audiência pública para tratar da transferência da maternidade do Hospital Nossa Senhora das Dores ao Hospital Carlos Chagas. O HCC, atualmente administrado pela Fundação São Francisco Xavier (FSFX), de Ipatinga, passou a operar integramente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O autor do requerimento que convoca a audiência, Geraldo Torrinha (PHS), diz que o intuito é esclarecer à comunidade as implicações de todo o processo e, especialmente, a cobertura dos atendidos pela saúde suplementar.

“Queremos entender como essa transferência será feita, que ocorra de uma forma menos traumática possível. Entendemos que as pessoas assistidas por convênios não podem deixar de serem assistidas. Esperamos o esclarecimento de todos os detalhes”, disse o parlamentar. A inclusão da maternidade integra a nova fase do HCC sob a administração da FSFX.