Lei de Responsabilidade Fiscal impede aumento do efetivo policial em Itabira, afirma vice de Zema
Medida foi uma das sugestões de documento entregue pela Prefeitura ao Estado
Uma das soluções apontadas pela Prefeitura de Itabira para o combate ao aumento da violência na cidade, a ampliação do efetivo policial do município parece ser carta fora do baralho neste momento. Isso porque, segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), o ato é limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000. A declaração foi dada nesta sexta-feira (10), durante uma visita do braço direito de Romeu Zema (Novo) a Itabira.
Questionado pela DeFato se o efetivo atual é suficiente para o município, Mateus Simões enfatizou que o número de profissionais em ação está no limite.
“Nosso efetivo policial de Minas Gerais tem hoje uma limitação dada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando, em 2015, o governo anterior ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, ficamos obrigados a não ter mais funcionários do que existiam contratados no Governo naquele momento. Então hoje temos o máximo de policiais civis, penais e militares que podemos, e o mesmo com os bombeiros”, afirma.
Segundo o político do Novo, diante do impasse, uma das alternativas encontradas é trabalhar a reposição completa do corpo policial do Estado. A realização dos concursos públicos voltados à área da segurança, diz Mateus, contribui com tal meta.
“O que vamos fazendo é reposição de pessoal. Temos um compromisso de fazer reposição plena, por isso temos concursos da PM e dos Bombeiros anunciados para todos os anos daqui até o fim do governo. Só na Polícia Militar serão mais de 10 mil contratações. No caso da Polícia Civil, temos um compromisso de chamar todos os excedentes assim que as vagas estiverem abertas, fizemos agora a posse de 835 policiais civis em dezembro. Foi o maior ingresso dos últimos 20 anos e também a primeira vez que a Polícia Civil fez ingresso de todas as carreiras de uma vez só. Então temos feito um esforço de recomposição de pessoal”.
Por fim, após apresentar os argumentos, o vice-governador de Minas admitiu que o atual efetivo é menor do que o ideal. “Mas eu acredito que nosso número ideal é um pouco superior a esse limite imposto pela lei hoje, falta efetivo em algumas regiões de Minas. Mas uma das análises que nós vamos fazer agora, diante dessa mudança da condição de segurança de Itabira em comparação ao resto do estado, é analisar se mesmo com essa limitação a gente não precisa pensar em algum tipo de redistribuição para tentar reforçar o policiamento local”, conclui.