Prefeitura pede parcelamento de dívida de R$ 5,4 milhões com o Itabiraprev

O prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei polêmico, que pede o parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). O débito é de R$ 5.460.229,31, referentes a repasses complementares não feitos pelo município. O pedido é para que a renegociação seja feita em 20 parcelas mensais, o que não agradou aos legisladores, sobretudo da oposição. Eles não aceitam que o próximo governo tenha que arcar com a dívida.

O Itabiraprev é um instituto semelhante à Previdência Social, mas dedicado somente a servidores públicos municipais. Todo mês, é descontado um percentual na folha do trabalhador e a parte patronal, no caso, a Prefeitura, deve contribuir com o mesmo valor. Acontece que o município não fez os depósitos de dezembro e 13º de 2015 e janeiro, fevereiro e abril de 2016. No mês de março foi feito regularmente.

De acordo com o projeto a renegociação segue regras do Ministério da Previdência Social. Para o cálculo do montante devedor, os valores originais foram atualizados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2% do valor do débito corrigido. Além disso, pelo texto da matéria, fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia das prestações acordadas.

Os vereadores da oposição disseram ser contrários ao parcelamento tão longo. Durante reunião das comissões temáticas dessa segunda-feira, 30 de maio, Geraldo Turrinha (PHS), Bernardo Mucida (PSB), Allaim Gomes (PDT), Palhaço Batatinha (PSDB) e Ilton Magalhães (PR) criticaram a redação do projeto. Turrinha, então, sugeriu que fosse feita uma emenda para que a renegociação só se entendesse até o fim do atual mandato, em 31 de dezembro.

“A Câmara não pode abonar a má gestão do atual prefeito. Todo problema ocasionado pela Prefeitura está ficando para a gente consertar”, reclamou Allaim. “É só ele cortar os cargos comissionados, suspender as auditorias, cortar os alugueis altíssimos e outras regalias que dá para arcar com o Itabiraprev. Tudo é questão de prioridade. Eu, desse jeito, voto contrário”, completou Bernardo Mucida.

A presidente do Itabiraprev, Cláudia Rodrigues, e o conselheiro Marcos Alvarenga compareceram à reunião de comissões para defender o projeto. Eles argumentaram que a renegociação é boa para a manutenção do instituto, sobretudo por causa da vinculação do FPM, já que não há garantias de regularidade nos próximos depósitos da Prefeitura. Outro ponto, citado por Marcos Alvarenga, é que se não estiver em conformidade com o Itabiraprev, o município perde o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para contrair financiamentos com órgãos federais, por exemplo.

Os vereadores demonstraram entender a importância do parcelamento para o instituto, mas se mostraram irredutíveis. Por ser uma matéria que implica nas finanças do município, a Câmara não tem poder de propor emendas, como foi sugerido por Turrinha. Dessa forma, ficou combinado que o projeto seria devolvido para a Prefeitura para que a equipe do governo faça a mudança no tempo de parcelamento. Se a Administração Municipal não quiser alterar, a matéria vai a plenário do jeito que está, com risco de ser rejeitada.