Vereadores divergem sobre convocação de secretária para explicar interrupção do “Porta a Porta”

A retomada do serviço "Porta a Porta" voltou às discussões da Câmara de Vereadores durante a reunião ordinária dessa terça-feira, 24 de maio. O assunto dividiu os parlamentares que, sem entendimento, divergiram entre a convocação da secretária Municipal de Ação Social (SMAS), Valquíria Pascoal de Souza Duarte, à tribuna e uma reunião com todos os envolvidos no impasse na próxima terça-feira (31).

O questionamento quanto à retomada do serviço foi levantado, entre outros, pelo vereador Bernardo Mucida (PSB), no intervalo entre a votação das matérias legislativas. O socialista cobrou celeridade à resolução do problema, citando a presença no plenário do vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e membro da Associação Ocupacional e Assistencial dos Deficientes de Itabira (Aoadi), Wander Lúcio Faustino.

Os integrantes da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública – Marcela Silva (PR) e Lúcio Mauro Carteiro (PSC) – pontuaram diligências feitas para apurar a suspensão do serviço. O vereador Lúcio Mauro citou ter sido informado, na segunda-feira (23), pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), que o cumprimento do Porta a Porta cabe à Transportes Cisne.

Entre interrupções e contra-argumentos, o parlamentar Pacelli Eustáquio (PMN) apresentou requerimento verbal para que a titular da Secretaria Municipal de Ação Social vá a tribuna explicar a interrupção do serviço de transporte especial fornecido às pessoas com mobilidade reduzida em Itabira.

Lúcio Mauro, então, informou que agendou uma reunião para a próxima terça-feira, às 9h, convidando o procurador-geral do município, Alfredo Lage Drummond, a SMAS, representantes da Transportes Cisne, conselho e entidades de pessoas com deficiência e as demais comissões temáticas do Legislativo. Marcela reiterou que diante da convocação da reunião não seria viável solicitar a ida da secretária à tribuna, já que ela somente reproduziria as informações que já foram ditas à comissão.

O requerimento de Pacelli, ainda assim, foi levado à votação. Além de Marcela e Lúcio Mauro, o vereadores Zé Mauro (PV) e os membros da mesa-diretora se manifestaram contra o requerimento. “Não adianta votarmos um requerimento na Câmara para um ficar colocando a culpa no outro. Precisamos sentar e discutirmos para trazermos, juntos, uma solução ao caso. As pessoas com mobilidade reduzida não podem ser prejudicadas”, disse Lúcio Mauro, presidente da comissão de Assistência Social.

O presidente da Casa, Rodrigo Diguerê (PV), disse ser contrário ao requerimento em respeito ao trabalho já em andamento da comissão presidida por Lúcio Mauro. Mesmo assim, o requerimento verbal foi aprovado pela maioria do quórum presente e a convocação será enviada ao governo municipal.

Votações
Na mesma reunião, o plenário aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 39/2016, de autoria do vereador Tãozinho Leite (SD). A matéria sugere alteração na 'Lei do Meio Passe' estabelecendo uma advertência ao estudante antes do cancelamento do benefício. A atual legislação prevê o cancelamento imediato do benefício nos casos em que o estudante usa o cartão do transporte de forma irregular. O autor do projeto justificou a iniciativa alegando que a legislação municipal deve apresentar uma medida socioeducativa antes da penalidade.

Em segundo turno foi aprovado o PL 35/2016, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), que altera a Lei Municipal 4.822/2015. A matéria altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, incluindo um representante da creche Bom Pastor e um representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabira, aumentando ainda de 28 para 29 os membros do conselho.

Reconhecimento
Uma indicação de anteprojeto feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Diguerê (PV), teve a aprovação de unanimidade da Casa. A proposta estabelece que os agentes de trânsito da Transita passem a ser reconhecidos como agentes de segurança pública e recebam o adicional de risco de morte. Para o vereador, a categoria deve ser comparada aos outros agentes de segurança, amparados pela Constituição Federal. A matéria seguirá para a análise do Executivo municipal. A votação da indicação foi acompanhada por diversos profissionais da Transita no plenário da Câmara.