Comissões despacham projetos para a reunião ordinária desta terça-feira

Duas proposições foram aprovadas pelas comissões temáticas da Câmara de Vereadores de Itabira e devem entrar na pauta de votações da reunião ordinária desta terça-feira, 17 de abril. Dentre as matérias legislativas, uma trata de homenagem a um cidadão itabirano e outra, da alteração da quantidade de integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea). A reunião das comissões ocorreu na tarde desta segunda-feira (16).

O Projeto de Resolução 7/16, de autoria do vereador Lado de Dona Dudu (PMDB), concede a “Medalha do Minério de Itabira” a Joel Grisolia Rosa, funcionário público municipal desde 1979.

Já o Projeto de Lei 35/2016 determina que o Consea tenha o número de conselheiros alterado de 28 para 29, incluindo no grupo de trabalho um representante da Creche Bom Pastor. A matéria também corrige uma questão nominal do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabira, parte do Consea, na legislação de que trata o PL.

Outras matérias aguardarão diligências e correções técnicas. É o caso do PL 34/16, com origem no Executivo, que institui a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município. O programa visa à garantia, por meio de políticas e planejamento estratégico, de uma alimentação adequada, com segurança à saúde e condições sanitárias.

O PL cria um órgão colegiado dentro do programa, assim como um fundo de arrecadação de recursos. Os vereadores querem que o Executivo seja convocado a esclarecer a proposição. Eles irão convidar o secretário municipal de Agricultura, Geraldo Roberto Ferreira da Silva, para explicar melhor o projeto. Pontos técnicos da matéria também deverão ser reajustados.