Audiência pública aponta prioridades e mostra orçamento estimado de R$ 475 mi para 2017

O auditório da Prefeitura de Itabira ficou lotado na noite desta quarta-feira, 4 de maio, durante a audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. O prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), o vereador Toninho da Pedreira (PPS), secretários municipais, funcionários públicos e populares estiveram presentes. O projeto foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre da Silva, e pela servidora Rosemary Pires Guerra.

De acordo com Paulo, o valor estimado de arrecadação para o próximo ano é de R$ 475 milhões, mas os valores podem variar dependendo, principalmente, do pagamento de royalties da Vale. Segundo o secretário, a LDO deve ser entregue à Câmara Municipal no dia 16 deste mês.

Paulo Alexandre começou as explicações do projeto dizendo quais são os instrumentos legais da LDO e como o acompanhamento das metas físicas e fiscais resultaram na construção do orçamento para 2017. A LDO estabelece metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária e sobre a política de pessoal. “Nunca devemos gastar mais do que o anunciado”, ressaltou o secretário.

As principais ações de algumas secretarias municipais foram apresentadas por Rosemary. “Como são várias ações e secretarias, pegamos as mais relevantes de cada uma”, explicou. Ao longo da apresentação, o prefeito Damon e alguns secretários pediram pequenos ajustes, como trocar o item  “construir” por “dar continuidade”, pois algumas metas já haviam sido iniciadas.

Propostas

O projeto destacou a continuidade dos serviços e obras das seguintes áreas: Jurídica, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Obras e Saneamento, Ação Social, Esporte e Lazer, Educação, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, SAAE, Cultura e Segurança Pública.  

Entre as propostas apresentadas, estão manter farmácias municipais, controle de vetores e zoonoses, estrutura para assistência judiciária gratuita, dar continuidade a construção dos prédios da Unifei, construir rede de captação de água e casas populares, apoiar a participação de atletas no Jogos do Interior de Minas (JIMI), reformar unidades escolares, incentivar a preservação ambiental, revitalizar o Patrimônio Histórico Cultural, reestruturar a modernizar o Memorial Carlos Drummond de Andrade, reformar a Fundação Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), entre outros.  (Saiba mais sobre as ações na galeria de fotos ao lado. Lembrando que alguns pontos sofreram reajustes). Até a conclusão da construção do Restaurante Popular, que está prevista para ser concluída neste ano, está nas ações para 2017. “Colocamos o restaurante na lista para nos resguardar”, disse Rosemary.

No final, populares tiveram a oportunidade de fazer questionamentos. Alguns falaram sobre o investimento de Olho Vivo para quadras poliesportivas que sofrem vandalismos, outros pediram mais segurança nas áreas rurais. O titular do Conselho do Deficiente, Neidislau Mudesto, questionou sobre a falta de ações voltadas para os deficientes, como faixas elevadas e semáforos modernos para a praça Acrísio de Alvarenga, no Cento da cidade. Como resposta, o prefeito disse que, infelizmente, prioridades devem ser estabelecidas, mas que existem projetos do Plano de Mobilidade Urbana quanto a essa questão.

A Lei

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei fixa, em linhas gerais, as metas e prioridades da administração pública e dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc.).

Participação

A população pode participar da montagem da LDO. Sugestões de prioridades podem ser enviadas até o próximo domingo, 8 de maio, através do telefone (31) 3839-2169, e-mail [email protected], ou presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, localizada na avenida Carlos de Paula Andrade, 135, no Centro de Itabira.