Governo de Minas propõe mudanças na estrutura e gestão do Detran

O Governo de Minas enviou, na última quinta-feira (9), para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei com uma proposta de reorganização administrativa do Executivo Estadual. A modernização da estrutura do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) está entre os destaques da proposta e tem como objetivo levar mais agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo órgão.

De acordo com o documento, o Detran-MG passa a ser vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) como Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito — que terá status de subsecretaria, absorve todas as funções do atual Detran, com a missão de aprimorar o funcionamento da área e o acesso aos serviços pelos cidadãos.

Dessa forma, a Seplag-MG incorpora as atribuições de registrar e licenciar veículos, planejar, dirigir, normatizar, coordenar, controlar, fiscalizar, supervisionar e executar as demais atividades e serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.

A medida vai impactar positivamente, ainda, no fortalecimento da segurança do Estado, ao prever a liberação dos policiais civis que hoje estão em tarefas administrativas para atuação na atividade finalística da Polícia Civil.

Novo Detran

Atualmente, o Detran-MG compõe a estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais e é o órgão estadual executivo de trânsito. A proposta, com a transformação do departamento em coordenadoria estadual vinculada à Seplag-MG, visa a melhoria nos processos internos do órgão, com ganho de eficiência administrativa, maior foco no usuário e fortalecimento do atendimento ao cidadão. Dessa forma, a meta é levar mais agilidade e qualidade aos serviços prestados sem aumento os custos para a população, além do impacto na segurança com a liberação dos policiais civis.

Conforme o projeto, as atividades investigativas e policiais para apuração de infrações penais relacionadas à matéria de trânsito continuarão na competência e responsabilidade da Polícia Civil.

A migração dos serviços prestados pelo Detran para a estrutura da Seplag-MG, como estabelecido na proposta enviada ao Legislativo, permitirá a integração com todas as frentes de atuação da secretaria voltadas à modernização e simplificação dos serviços públicos, por meio dos canais digitais (Portal MG, MG App para celulares, Terminais de Autoatendimento, LigMinas 155 e UAI Virtual) e das Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Formação de condutores 

A transferência dos serviços de formação de condutores, gestão da habilitação e registro e licenciamento de veículos para a Seplag, entre outros, vai possibilitar que esses processos sejam revistos e possam ser prestados com qualidade e agilidade pelos canais digitais e presenciais mantidos pela secretaria.

“O grande propósito dessa mudança é tornar muito mais eficientes os serviços prestados pelo Detran, esse é o nosso objetivo e que vamos perseguir. Esse primeiro mandato do governo foi também um período de aprendizado e agora temos a oportunidade de melhorar o que precisava ser ajustado. O Detran se encaixa nessa situação”, afirma o governador de Minas, Romeu Zema (Novo).

Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o serviço poderá ser aperfeiçoado na Seplag que já tem uma ampla experiência de atendimento ao público. “Temos como melhorar muito a prestação do serviço e o funcionamento do Detran, estabelecendo critérios claros, promovendo mudanças internas e utilizando a expertise da Seplag na modernização dos serviços para promover esses ajustes”, disse.

Reorganização administrativa 

O projeto de lei enviado à ALMG prevê ajustes na atual estrutura da administração estadual com o objetivo de melhorar o funcionamento das diversas áreas do governo.

A reorganização administrativa proposta busca adequar estruturas para viabilizar o alcance mais ágil e mais eficiente das metas governamentais para os próximos quatro anos, com foco no desenvolvimento do estado e na melhoria da prestação de serviços. As modificações propostas não irão gerar aumento de despesas para os cofres públicos.

Entre as alterações, está a criação das secretarias de Comunicação Social — que na atual estrutura tem status de subsecretaria — e Casa Civil, a criação de novas subsecretarias e a extinção de outras, mudanças de nomenclatura e adequação de funções, além da transferência de vinculação de algumas autarquias e empresas.

“Ao criar essas duas secretarias, o governo entende que fortalecer a comunicação é aumentar a transparência, de forma que a sociedade possa ser mais bem informada das ações do governo. A função da Casa Civil é aprimorar o relacionamento com os entes públicos e a convergência com os outros poderes, o que é essencial também, já que cada vez mais a parceria e o bom relacionamento são fundamentais no propósito de atender às demandas da população”, destaca Luísa Barreto.