Arthur Lira está otimista com a aprovação do Arcabouço Fiscal
Lira prevê que votação aconteça até 10 de maio e consiga superar 308 votos na Casa
Após se reunir ontem (18) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu entrevista a jornalistas e falou do seu otimismo em ver o projeto do Arcabouço Fiscal aprovado até, no máximo, em 10 de maio. Lira ainda arriscou que o projeto deverá ser aprovado por pelo menos 308 votos na Casa legislativa.
O encontro com Haddad, segundo Lira, foi mera formalidade para entrega do documento que visa substituir o teto de gastos com a nova regra fiscal do governo, e garantiu também que o texto será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (19).
“A partir daí, a Casa definirá o nome do relator. Se tudo correr como esperamos, após a escolha do relator, o projeto vai direto ao plenário, onde vamos pedir ajuda aos líderes para que favoreçam a matéria”, disse.
Segundo Lira, “o quórum constitucional dessa matéria é de 257 votos para sua aprovação, mas, acredito que vamos superar os 308 votos’’.
‘‘Temos o compromisso e um desafio grande de discutir uma reforma tributária ainda no primeiro semestre, e é importante que tenhamos o arcabouço, com todas as suas condicionantes, discutidas e votadas antes da reforma tributária; portanto, temos prazo. Se conseguirmos cumprir o prazo até o dia 10 de maio na Câmara, acho que atende bem ao debate”.
Lira ainda afirmou que no texto enviado pelo governo federal, não existe gasto fora da regra fiscal, daquele que já existia: “Não temos a intenção em indicar um deputado fora da base aliada para dificultar a relatoria do projeto e conturbar o andamento do arcabouço na Câmara”.
Na oportunidade, o ministro Fernando Haddad afirmou que o arcabouço fiscal visa dar uma estabilidade na economia brasileira, com orçamento equilibrado, finanças robustas e margem para a redução da taxa de juros, que garantem um aumento no Produto Interno Bruto (PIB) pelos próximos anos.
“Nós temos R$600 bilhões em renúncia fiscal no orçamento federal. Estamos querendo reverter um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país. Cada renúncia fiscal indevida, é uma pessoa a mais passando fome, sem creche, sem médico ou medicamento”.
Entre algumas das propostas de Haddad estão: a regularização dos fundos exclusivos de grandes investidores, a repatriação de recursos hoje alocados no exterior e atualização nos valores dos imóveis no Imposto de Renda.
O Projeto de Lei Complementar (PLC), divulgado nesta terça-feira (18), do novo arcabouço fiscal, propõe que os gastos públicos do governo Lula não ultrapassem os 70% do crescimento da receita primária entre janeiro a dezembro, no período de 2024 a 2027. Se a arrecadação registrar alta de R$10 bilhões no período, a União poderá aumentar as despesas em até R$7 bilhões no ano seguinte.
Para substituir o teto de gastos, novos pontos serão ativados, tais como: piso de R$75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; metas para contas públicas, com expectativas de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula.
Se as metas não forem atingidas, o Governo Federal terá de reduzir as despesas do orçamento público.
