Prefeito e secretário de Saúde esclarecem sobre novo HCC 100% SUS em Itabira

O auditório da Prefeitura ficou lotado na noite dessa quinta-feira, 3 de março. A convite do prefeito Damon Lázaro de Sena, líderes comunitários de diversas localidades se reuniram para discutir o processo de mudança do novo Hospital Carlos Chagas (HCC) com perfil 100% gratuito para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O próprio prefeito e o secretário municipal de Saúde, Reynaldo Damasceno Gonçalves, esclareceram dúvidas sobre o processo de transição.

Reynaldo Damasceno explicou que, desde 1994, quando a Vale trocou o HCC e outras propriedades com a Prefeitura, ficou determinado que após 15 anos de comodato com a Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC) o hospital passaria a ser público com atendimento para toda a população por meio do SUS. Segundo ele, a mudança deveria ter ocorrido em 2009. No entanto, a Administração Municipal não realizou a transição e apenas substituiu a SBSC pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), mantendo assim os atendimentos aos planos de saúde. O Ministério Público (MP) não concordou com essa atitude e iniciou um processo judicial para que a mudança prevista ocorresse.

“Pelo princípio da administração pública, o bem público tem que servir a todos. Uma das argumentações da promotora em 2009 foi que uma instituição privada não pode pegar uma escola municipal, por exemplo, e transformá-la durante a noite em um cursinho particular para ganhar dinheiro. Mesmo que ofereça 40% das vagas para bolsistas. Não é possível, legalmente, ceder um prédio público para isso. A lei é clara: os prédios públicos têm que ter 100% de utilização pública”, exemplificou o secretário.

Em 2011, houve a primeira decisão judicial favorável ao Ministério Público e, para não cumprir a mudança, o Município recorreu. Somente em março de 2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou a decisão do juiz da 1ª Instância, com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público. A partir de então, o Governo Municipal iniciou o processo de cumprimento de sentença. Após um processo legal e transparente, concluído em janeiro deste ano, foi homologada como vencedora do processo a Fundação São Francisco Xavier (FSFX). Com sede em Ipatinga, a FSFX administra cinco instituições, entre elas o renomado Hospital Márcio Cunha.

Após a explanação, os líderes comunitários realizaram vários questionamentos sobre a transição. Uma delas foi sobre o fechamento do HCC. Reynaldo Damasceno foi enfático ao falar que a unidade de saúde não vai fechar. Até o dia 30 de março o funcionamento será o usual. No dia 31 de março o novo HCC inicia o atendimento 100% gratuito e exclusivo para todos os usuários do SUS.

Damon Lázaro de Sena lembrou que, infelizmente, várias mentiras sobre o assunto estão sendo espalhadas pela cidade, o que causa um grande mal à população. Sobre a número de leitos do HCC, ele garantiu que haverá um aumento significativo. “Com a mudança do perfil de atendimento e a abertura dos novos leitos, sairemos dos atuais seis leitos de UTI para 20 leitos, e dos 51 leitos de internação SUS para 130 leitos. Teremos um total de 150 leitos exclusivos para aqueles que não podem pagar por um plano de saúde”.

Ele também ressaltou seu compromisso de cuidar bem das pessoas, como médico e como prefeito de Itabira. “Sabemos que toda mudança pode causar incertezas, insegurança e hesitação. Mas esta é uma mudança necessária. Primeiro porque precisamos cumprir uma decisão judicial. Segundo porque assim vamos conseguir cuidar melhor das pessoas, pois com o aumento do número de atendimentos gratuitos pelo SUS vamos proporcionar uma saúde pública com mais leitos hospitalares disponíveis e com qualidade de assistência”, finalizou Damon Lázaro de Sena.

Na oportunidade, foi distribuído um informativo com as principais características do novo HCC. Nos próximos dias, a publicação será compartilhada com toda a comunidade.