Em encontro com prefeitos da Amig, novo relator afirma que quer mudanças no texto
Durante o encontro foram discutidos os índices que serão defendidos pelos municípios mineradores
O atual relator da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado federal Laudívio Carvalho, afirmou que pretende promover alterações no texto do projeto e debater amplamente as questões em audiências públicas com a sociedade civil. A declaração foi feita em uma reunião realizada na última quarta-feira (17), em Brasília, com prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, também participou.
Durante o encontro foram discutidos os índices que serão defendidos pelos municípios mineradores. Os prefeitos deixaram claro a insatisfação com o relatório do novo Marco da Mineração, elaborado pelo ex-relator Leonardo Quintão, apresentado em dezembro do ano passado. Laudívio Carvalho assumiu o compromisso de apoiar a alíquota de 4% fixa sobre o valor bruto arrecadado pelas empresas como royalties pela exploração. Este índice foi aceito pelos prefeitos.
No entanto, mesmo se for aprovada a nova alíquota, a taxa a ser paga no Brasil ainda será a menor do mundo. Atualmente, a porcentagem paga pelas empresas é de 2% sobre o valor líquido da venda do minério de ferro, descontando os custos de transporte.
“Mantemos a menor taxa do mundo. Na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7% do valor bruto apurado pelas empresas. Infelizmente, no Brasil ainda existe a cultura, por parte de alguns políticos, de favorecer as mineradoras. Mas os municípios representados pela Amig estão empenhados em lutar por seus direitos”, disse Damon de Sena.
Também participaram do encontro o secretário municipal de Governo de Itabira Ermiton Machado Gomes, o vereador itabirano Geraldo Martins da Costa, o presidente da Amig e prefeito de Congonhas José de Freitas Cordeiro, o prefeito de Nova Lima Cássio Magnani, e de Santa Bárbara Leris Braga.
Saiba mais
Uma nova reunião já está agendada para a próxima quarta-feira (2/3), com o departamento jurídico da Câmara dos Deputados. Na ocasião será discutido a formatação final do texto do novo Marco da Mineração, que deve ir para o plenário nas próximas semanas. O projeto está parado na Câmara desde 2013, quando o Governo Federal encaminhou a proposta em regime de urgência. Com a pressão dos parlamentares, o Planalto retirou a urgência constitucional e, desde então, o projeto segue em ritmo lento. O código em vigor atualmente é de 1967.