Projeto estabelece que deficientes visuais recebam contas de água em braile

Os vereadores de Itabira aprovaram, em primeiro turno, durante reunião ordinária nessa terça-feira, 23 de fevereiro, o Projeto de Lei 11/2015, de autoria de Tãozinho Leite (PP), que obriga o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a emitir contas em braile para deficientes visuais. De acordo com o progressista, essa é uma reivindicação antiga de entidades que representam pessoas com esse tipo de problema.

A matéria também mencionava as contas de luz e de telefonias, mas foram apresentadas emendas para excluir a exigência desses setores. Isso porque a Câmara Municipal não tem autonomia para legislar em outras esferas. Além disso, o vereador comentou que depois de apresentar o projeto também ficou sabendo que a Cemig e as empresas telefônicas já oferecem esse tipo de serviço.

De acordo com o projeto, os deficientes visuais que desejarem receber as contas de água em braile terão que fazer um cadastro no Saae. Não é necessário que o beneficiário seja o proprietário do imóvel. Ainda segundo a matéria, a autarquia municipal terá um prazo de 90 dias para implantar a novidade, contados a partir da promulgação da lei pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). O Saae não poderá cobrar tarifas adicionais pelo serviço.

O projeto foi aprovado por unanimidade. “Acredito que é um grande ganho para os deficientes visuais de nossa cidade. Essa era uma reivindicação antiga de entidades representativas e das próprias pessoas que não conseguem enxergar”, afirmou Tãozinho Leite, que recebeu elogio de colegas vereadores. 

Mais projetos

Outro projeto de lei aprovado em primeiro turno declara de utilidade pública a Associação Itabirana do Cavalo do Trabalho (AICT), de autoria de Solimar Silva (SDD). Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução que altera o logotipo da Câmara de Itabira. O novo logo passa a contar com a inscrição "Câmara Municipal: Participação Ativa".