Câmara de Belo Horizonte recebe pedido de cassação do vereador Miltinho CGE
Cabe a Procuradoria do Poder Legislativo avaliar os requisitos mínimos de admissibilidade do caso
Um pedido de cassação do mandato do vereador Miltinho CGE (PDT) foi entregue à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira (15). A representação foi entregue pelo advogado Mariel Marra, que é autor de outros pedidos de cassação contra vereadores do município.
O advogado acusa Miltinho CGE de quebra de decoro parlamentar ao dizer que o parlamentar teria supostamente empregado o sobrinho de uma assessora em seu gabinete. Além dessa acusação, Mariel Marra aponta que o vereador realizou desvio de função dos servidores que trabalham com ele. Segundo Marra, dois funcionários do vereador lotados na Câmara estariam trabalhando em um grupo de resgate de animais durante o período de expediente na Casa.
Miltinho CGE é idealizador de um projeto voluntário que faz o resgate de animais abandonados no Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte.
O que diz o vereador
Em comunicado oficial, o parlamentar diz que não praticou o nepotismo citado na acusação. “[…] a partir das informações e interpretação jurídica do Setor de RH da própria Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, nunca houve mínima configuração (do nepotismo indireto) – bem como nunca mantive parentes no gabinete”, declarou Miltinho CGE.
Sobre a acusação de acúmulo de função de seus servidores, ele afirma que os assessores são protetores dos animais e atuam para salvação dessas vidas. “[…] e sobre o uso de servidores para atividade particular – refere-se a salvar vidas de animais, serviço esse que constatemente somos demandados, por diferentes canais, pela sociedade (cidadãos ou ONG’s). Ao fiscalizarmos cada caso, com nossas equipes técnicas, se encontramos um animal em situação de vulnerabilidade, impreterivelmente lutamos, e continuaremos a lutar, com os assessores que também são protetores, em nome da salvação dessas vidas. […] E vale cravar: não verificar uma demanda relacionada à possibilidade de salvar uma vida, sabendo de seu possível risco, seria omissão de socorro. Aí sim um crime”, alegou o vereador de Belo Horizonte.