Zoológico de Belo Horizonte pode ser entregue à iniciativa privada por tempo determinado

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou edital de concorrência para que empresas interessadas participem do processo de licitação do Projeto de Concessão de Uso Onerosa das áreas do Zoológico e dos serviços a ele associados. A entrega de envelopes pelos interessados está prevista para o dia 16 de agosto, presencialmente.

O prazo da concessão, segundo edital publicado pela Prefeitura, será de 30 anos, “contados a partir da ordem de início da fase 2 [quando inicia a concessão], admitida, excepcionalmente, eventual prorrogação, desde que devidamente justificada, nos limites da legislação aplicável”. Para a empresa interessada, será exigido um pagamento mínimo de R$ 720.973,04 para obter a concessão do Zoológico durante este tempo.

O anúncio da possível concessão foi feito nesta quarta-feira (28). “O projeto de concessão não constitui privatização ou alienação dos bens públicos envolvidos, mas transferência temporária de gestão das unidades, por tempo determinado e mediante pagamento de outorga mensal ao município. Assim, os bens permanecem sendo patrimônio público durante toda a vigência do contrato”, comunicou a Prefeitura.

Ainda segundo o Município, a intenção do projeto é possibilitar a realização, sem custos ao poder público, de investimentos, melhorias e modernização nas estruturas do Jardim Zoológico, Aquário da Bacia do Rio São Francisco e área de visitação do Jardim Botânico, além de garantir a manutenção e conservação dos espaços.

A empresa que ficar responsável pela administração poderá explorar a venda dos ingressos e atividades comerciais nos restaurantes, lanchonetes, estacionamento, lojas de presentes e lembranças, realização de atividades de ecoturismo, instalação e exploração de equipamentos publicitários, oferta de serviços de apoio opcionais diversos (como transporte interno, fotografia profissional etc), entre outras possibilidades.

A isenção de pagamento de ingressos e a concessão de meia-entrada atualmente praticadas para certas categorias de visitantes, conforme as legislações vigentes, serão mantidas ao público que possui esses direitos e, ainda, este benefício será estendido a outros grupos, como guias que estiverem acompanhando turistas (devidamente identificados e credenciados).

Exigências

O processo de concessão das áreas – resultado de parceria entre a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e a PBH Ativos S.A. – estabelece que todas as intervenções a serem realizadas pelo investidor respeitem e preservem a vocação de cada uma das unidades em questão, ou seja, que estejam alinhadas com diretrizes de conservação, pesquisa e educação ambiental.

“Além disso, todo o plano de operação proposto pelo vencedor do edital deve estar alinhado à Agenda ESG (Meio ambiente, Social e Governança), sendo que 1% da receita bruta do concessionário – além da outorga mensal já prevista ao município – deverá, obrigatoriamente, ser revertido e aplicado em ações socioambientais, tais como apoio e promoção de ações de educação, comunicação e interpretação ambiental; apoio à realização de estudos, projetos de pesquisa, ações de manejo/conservação ambiental/proteção de recursos naturais; apoio e promoção de ações de monitoramento de ameaças ambientais; promoção de programas de voluntariado e, ainda, aquisição de insumos, equipamentos, contratação de serviços de manutenção e outros especializados necessários para as ações socioambientais”, comunicou a Prefeitura. 

A consulta ao edital de licitação e seus anexos pode ser feita on-line.