Prefeitura entrega 288 documentos que garantem viagens interestaduais gratuitas
De acordo com Damon Lázaro de Sena, a ação é o reconhecimento de um direito da população que os gestores públicos devem cumprir
A Prefeitura de Itabira entregou na tarde dessa terça-feira, 22 de dezembro, mais uma remessa da Carteira do Idoso, documento que garante o transporte interestadual gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens. Foram entregues 288 carteiras aos beneficiários que participaram da cerimônia no Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino.
O evento contou com a presença do prefeito Damon Lázaro de Sena, da secretária Municipal de Ação Social, Valquíria Pascoal de Souza Duarte, e do presidente do Conselho Municipal do Idoso, Lucas Rocha de Alvarenga. Têm direito ao benefício pessoas acima de 60 anos que possuem renda de até dois salários-mínimos. Com a Carteira do Idoso interestadual, o idoso obtém gratuidade ou desconto no valor das passagens nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário em todo país.
O direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). No entanto, a pessoa deverá adquirir o bilhete com antecedência de seis horas (para viagens de até 500 quilômetros de distância) ou 12 horas de antecedência (para viagens acima de 500 quilômetros de distância). No dia da viagem, o passageiro deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora programada, sob pena de perda do benefício.
De acordo com Damon Lázaro de Sena, a ação é o reconhecimento de um direito da população que os gestores públicos devem cumprir. “Infelizmente, nem todos os gestores cumprem este dever. Está estabelecido em lei. É o terceiro ano do nosso governo e a terceira vez que acontece em Itabira a entrega da Carteira do Idoso. Se é lei é para ser cumprida. Nossa administração reconhece e trabalha para proporcionar melhor qualidade de vida àqueles que já fizeram tanto por nossa cidade, estado e país. É uma satisfação muito grande estar aqui hoje, junto com os servidores da SMAS, reconhecendo o direito destas pessoas”, disse.
Saiba mais
Quem tem mais de 65 anos e renda inferior a dois salários-mínimos também pode solicitar a carteira para viagens intermunicipais gratuitas. Para fazer o pedido da carteira de transporte gratuito intermunicipal e/ ou interestadual, os interessados devem comparecer à Superintendência de Programas Sociais da Prefeitura, no prédio da SMAS – avenida Carlos de Paula Andrade, 135 A, Centro.
O atendimento acontece de 12h às 18h. A pessoa será inscrita no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS), exigido para a requisição das carteiras. É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de renda. Outras informações pelo telefone 3839-2655.