Estado dispensa autorização para construção do restaurante popular
O prefeito Damon Lázaro de Sena esteve na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na última semana. Acompanhado pelo deputado federal Reginaldo Lopes, o Chefe do Executivo municipal recebeu o parecer emitido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) sobre a autorização da construção do restaurante popular no terreno localizado na avenida das Rosas. A […]
O prefeito Damon Lázaro de Sena esteve na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na última semana. Acompanhado pelo deputado federal Reginaldo Lopes, o Chefe do Executivo municipal recebeu o parecer emitido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) sobre a autorização da construção do restaurante popular no terreno localizado na avenida das Rosas.
A área foi doada pelo Estado ao Município e, segundo uma cláusula condicionante, deveria ser utilizada apenas para a construção de uma unidade administrativa. A Caixa Econômica Federal (CEF), que representa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), havia entendido que o restaurante popular não se enquadrava nessa classificação e, por isso, o Município deveria rever a situação junto ao governo estadual.
A resposta da Seplag foi favorável ao Município. No ofício emitido, consta a seguinte explicação: “entendemos que a construção do restaurante popular não configura mudança da finalidade de doação, de modo que é desnecessária a emissão da autorização solicitada”. O documento foi encaminhado à CEF, que concordou com a liberação da ordem de serviço.
O restaurante popular terá área construída de 766,21m² e o processo de licitação da empresa responsável pela obra foi homologado em novembro. A construção terá o valor de R$ 1.569.515,45. Quando estiver em funcionamento, o local será administrado pela Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS).
O convênio firmado entre a Prefeitura e o MDS prevê a liberação de R$ 1,8 milhão para a implantação do restaurante popular, considerando-se a elaboração de projeto técnico, a construção da edificação e a aquisição de equipamentos e utensílios. A princípio, a Prefeitura depositou uma contrapartida no valor de R$ 198 mil.