Prefeitura pretende construir 48 casas populares para itabiranos sem moradia

Voltou a ser debatido, na reunião de comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira desta segunda-feira (7), o projeto de lei (PL) 22/2023. Enviado pela Prefeitura ao Legislativo em março deste ano, o texto havia sido retirado de pauta pelo vereador Luciano Sobrinho (MDB), mas agora foi “desengavetado”. O PL prevê a desafetação de áreas localizadas nos bairros Fênix, Pedras do Vale e Fazenda do Lago para construção de casas populares. Chama-se de desafetação o processo de alterar a finalidade pública de determinados espaços.

As moradias serão voltadas a famílias itabiranas inscritas no auxílio-aluguel e que perderam suas residências nos últimos anos, devido a chuvas, desabamentos e outros transtornos. Conduzido pela Assistência Social, o programa habitacional pretende construir até 48 casas, com quatro delas no Fênix, seis no Fazenda do Lago, 14 no Pedras do Vale e outras 24 no Jardim Universitário. As áreas que receberão as obras são de propriedade do próprio município.

Uma primeira licitação, para construção de 24 casas, deverá ser iniciada no dia 17 de agosto. Já a segunda, voltada às residências do Jardim Universitário, ainda não tem data prevista. Segundo a Assistência Social, as obras duram, em média, 240 dias e serão realizadas com recursos 100% municipais.

Dúvidas

Entre moradores do Fazenda do Lago e donos de loteamento, a Câmara recebeu, nesta tarde, diversos interessados em entender o projeto de lei. A principal dúvida diz respeito à redação do PL, que fala sobre o desafetamento de até 6.903 m² no Jardim Universitário, por exemplo. Outros bairros, como o próprio Fazenda do Lago, também apresentam o desafetamento de áreas com até 3700 m².

No entanto, a Prefeitura afirma que as casas não ocuparão todo esse espaço. Segundo o superintendente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Jader Magalhães, não é possível que o projeto de lei trate apenas da desafetação dos metros quadrados que receberão as moradias.

“O Jardim Universitário tem uma área de 6000 m² ou mais. A unidade imobiliária juridicamente constituída, que é a área institucional, tem 6000 m² registrada em cartório, não tem como chegar aqui e desafetar 200 m². E para quem parece que a gente tá falando grego, desafetação é só mudar uma destinação prévia. Quando um lote está afetado, é porque diz lá no início que é para um uso. Se você pega o lote juridicamente constituído de 6000 m², você desafeta o teor da matrícula dele. A gente não pode, tecnicamente, mandar desafetação aqui de área de 200 m² integrante de um lote de 6000 m², não existe isso, é um contrassenso técnico”.

Mesmo diante da explicação do superintendente, o representante dos moradores do Fazenda do Lago, Wallace Gorino, afirma que o grupo não aprova o projeto em sua atual formatação. Ele, inclusive, entregou aos vereadores um abaixo-assinado ratificando a posição.

“Meu lote, por exemplo, tem 286 m². Para eu fazer uma construção dentro dele, preciso apresentar na Prefeitura um projeto com a metragem correta da construção. Se passar um centímetro, a Prefeitura não aprova. Então, em nome dos moradores, também não estamos aprovando essa construção porque não está clara no projeto. Quando entregarem um projeto melhor, aí a gente conversa novamente”, disse Wallace.

Como resposta, Luciano Sobrinho disse entender as dúvidas acerca da proposta e defendeu novas discussões, para que o texto fique mais claro. Porém, o parlamentar enfatizou a diferença que o PL pode fazer na vida dos contemplados.

“A partir do momento que for modificado, vamos entrar em contato com vocês (moradores) novamente. Vamos marcar uma reunião com vocês, de preferência na Prefeitura. O vereador Bernardo Rosa (Avante) pode acompanhá-los, o Vetão (PSB) pode acompanhá-los… A Câmara está aqui para ajudar vocês, se o projeto chegar aqui com problemas, ele não vai passar de novo. Estamos dando a palavra a vocês, desde que seja um projeto bem feito, com consenso da população, porque são seis casas, gente, poxa… são pessoas que podem até ajudar vocês futuramente”.

Diante de toda a discussão, o projeto de lei passará por mudanças em sua redação e, provavelmente, não deverá ser votado já na semana que vem. A principal alteração pedida é no fornecimento detalhado da metragem dos espaços que serão destinados às residências.

Fala, secretária!

Responsável pela Assistência Social de Itabira, a secretária Nélia Cunha se deslocou à Câmara para esclarecer os principais pontos do projeto. Um deles é o tipo de construção que será feito.

“O modelo hoje da política de habitação são casas descentralizadas, a gente não faz mais o antigo bolsão de pobreza. Não são prédios nem casas geminadas, são casas de 48 m² em terrenos de 200 m² para famílias que estão no auxílio aluguel, famílias que perderam suas moradias por questões de calamidade no passado, como chuvas e desabamentos”, inicia.

“Um exemplo: o Pedra do Vale, que tem 14 casas, não são 14 no mesmo lote, são em lotes separados. E aí recebemos e conversamos com alguns moradores do Pedras do Vale e alguns do Fazenda do Lago, mas nem todos compareceram”.

Sobre o receio de alguns moradores dos bairros, Nélia o classificou como “normal”, mas enfatizou: o direito privado não pode se sobressair ao direito público.

“Eu acho que é (um receio) normal, as pessoas querem saber quem são seus vizinhos, eu compreendo a questão da valorização. Mas eu, como assistente social, servidora e gestora, defendo a questão da moradia de interesse social para aqueles que mais precisam. O direito à moradia é para todos. E o direito privado não pode se sobressair ao direito público. Mas acho que vai ser um ganho muito grande para essas famílias, pois tem muita gente sofrendo e precisando”.

Em mais de uma oportunidade, a líder da Assistência Social falou sobre as dificuldades vividas pela pasta, que trabalha “no limite” devido à falta de aporte financeiro da União e do Estado. Por isso, questionamos a Nélia sobre o impacto do projeto de lei no orçamento da secretaria. Segundo ela, caso a realidade financeira fosse outra, mais casas poderiam ser construídas.

“Por isso estamos construindo 48 casas. Algumas pessoas dizem que é pouco, mas eu já fico satisfeita de conseguir 48, porque o recurso não vem do Governo Federal ou Estadual, é só do município. A ideia inicial era fazer 60 casas, mas por causa dessas áreas institucionais, topografia de terreno, não conseguimos chegar em 60”.

De acordo com a Assistência Social, 60 pessoas recebem os R$ 400 do auxílio-aluguel em Itabira atualmente. No entanto, nem todos perderam a moradia, como aqueles que serão atendidos pelo programa habitacional. Há casos, por exemplo, de vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva. Em média, cada casa deverá custar aos cofres públicos R$ 152 mil.