Apostas: regulação pode sofrer novo atraso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, terá a intenção de fazer passar a regulação da lei que cria o regime de apostas esportivas por um novo projeto de lei. Caso se concretize, a ideia frustrará a intenção do governo de resolver o assunto através de uma Medida Provisória. Tudo isso significa que a regulação das apostas esportivas, em pauta desde 2018, poderá sofrer novo atraso.

Fernando Haddad: fechar o assunto

No passado mês de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a Receita Federal espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com a tributação das apostas online. Ele afirmou que, como essa é uma realidade no mundo virtual, é justo que a Receita aplique impostos. Além disso, Haddad mencionou a necessidade de taxar empresas de comércio online que evitam pagar impostos, e destacou que empresas brasileiras e estrangeiras têm pedido a intervenção da Receita devido à concorrência desleal de alguns poucos players mundiais. O objetivo seria avançar com a regulação da lei das apostas logo que possível, o que está sendo posto em causa pelas intenções de Lira.

Um longo caminho desde 2018

Desde 2018, o mercado brasileiro de apostas esportivas vem se desenvolvendo mesmo com a ausência de uma regulamentação clara da Lei 13758/18. Durante a administração Bolsonaro, o governo manifestou apoio ao setor, reconhecendo seu potencial para gerar receitas e impulsionar a economia. Essa postura favorável abriu caminho para o crescimento das apostas esportivas no país. Faça uma busca por Novibet apostas esportivas e rapidamente encontrará uma plataforma séria e credível, oferecendo bancas de apostas em futebol e outros esportes, e pagando prêmios em dinheiro de verdade.

Com a eleição do governo Lula, a proteção política às casas de apostas continuou; apesar das declarações do ministro Haddad, em momento algum surgiu a possibilidade de recuar na liberação do setor. No mais, a perspectiva de uma regulamentação adequada traria segurança jurídica, proteção ao consumidor e estímulo a novos investimentos. 

Penalidade Máxima: Até o Financial Times falou do escândalo

Os malefícios da ausência de regulação não estão apenas relacionados com a inexistência de coleta fiscal. O surgimento de casos como o da Operação Penalidade Máxima são uma ameaça para a imagem do Brasil perante o mundo; até o Financial Times falou no assunto. Ainda que seja possível argumentar que viciação de resultados poderá acontecer mesmo quando as apostas forem reguladas, o fato é que o Estado brasileiro não tem mecanismos implementados para acompanhar a situação – como poderia ter se a regulação já estivesse terminada. 

Só para comparar, em Portugal existe o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) que acompanha de perto as situações e trabalha com as demais autoridades. Em certa ocasião, quando um volume anormal de apostas surgiu em uma plataforma, as autoridades determinaram a suspensão de todas as bancas para verificação do caso, por suspeita de fraude.

É urgente que o Brasil deixe de funcionar com um setor tão relevante como o das apostas esportivas em um cenário de “faroeste” sem lei, e a regulação da atividade seja concretizada.