Contrato de concessão da BR-040 chega ao fim nesta semana e rodovia fica sem pedágios; saiba mais

Neste ano, o governo federal dividiu o trecho de 936,8 quilômetros em duas partes

Contrato de concessão da BR-040 chega ao fim nesta semana e rodovia fica sem pedágios; saiba mais
(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O contrato de administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, termina na próxima sexta-feira, dia 18 de agosto. A rodovia ficou sob responsabilidade da Via 040 por quase uma década, mas agora será devolvida ao governo federal. Com 936,8 quilômetros de extensão, a BR-040 foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 22 de abril de 2014, pelo período de 30 anos, no entanto será encerrada antes do previsto.

Desde 2017, a Via 040 tentava devolver a responsabilidade da rodovia para o governo federal. Quando assumiu a concessão em 2014, a via 040 teve a promessa de realizar obras de ampliação numa extensão de 714,5 km da rodovia. Entre as principais intervenções estavam a duplicação de 557,2 km e a implantação de 41 passarelas, logo nos primeiros cinco anos da concessão.

Divisão

Neste ano, o governo federal dividiu o trecho de 936,8 quilômetros em duas partes: a primeira de Belo Horizonte até Juiz de Fora e a segunda da capital mineira até Brasília. O objetivo era facilitar a gestão da iniciativa privada.

Sobre o trecho que liga a capital mineira a Juiz de Fora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou no dia 05/07/2023, que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, ainda estava em tratativa. Segundo a ANTT, a solução para o assunto estava “em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU)”. A Agência também informou que os trâmites da nova licitação da BR-040 estavam em andamento à época da publicação da nota de esclarecimento.

O trecho que serve de principal acesso ao Rio de Janeiro está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ser analisado no segundo semestre deste ano. O governo então precisa lançar o edital da concessão e marcar uma data para o leilão.

“O trecho de 470 quilômetros da BR-040/495/MG/RJ é a principal ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), e o cronograma prevê um investimento de mais de R$ 7,2 bilhões no local. Em seguida ao recebimento das contribuições, os documentos são ajustados e o relatório da audiência pública é aprovado pela diretoria colegiada da ANTT, assim como o plano de outorga, que será encaminhado para a aprovação do ministro da Infraestrutura e, na sequência, ao Tribunal de Contas da União (TCU)”, comunicou o Ministério da Infraestrutura no final de junho.

O outro trecho, que liga a capital mineira até Goiás, chamada Rota dos Cristais, ainda está em fase de discussão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No final do ano passado, a agência fez uma audiência para ouvir sugestões sobre o projeto e informou que ele deve ser analisado pelo TCU ainda este ano.

E o pedágio?

Com o fim da concessão, a BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, pode ficar sem pagamento de pedágio caso não haja renovação de contrato e até o momento em que uma nova licitação seja feita.

Confira os trechos de pedágio.

Município UF Km
Cristalina GO 93,2
Paracatu MG 17,6
Lagoa Grande MG 91,2
João Pinheiro MG 172,9
São Gonçalo do Abaeté MG 254,1
Felixlândia MG 328,7
Curvelo MG 405,3
Capim Branco MG 487,3
Itabirito MG 577,0
Conselheiro Lafaiete MG 642,8
Barbacena MG 714,1