Vereadores querem acesso a informações da licença ambiental para obra entre Carmo e Ipoema

Assinado tanto por parlamentares da oposição quanto da situação, o requerimento 102/2023, de autoria do vereador Sidney do Salão (PTB), solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) que apresente à Câmara informações da licença ambiental para o asfaltamento da estrada localizada entre os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema.

O requerimento, cuja resposta deve ser enviada em até 20 dias, diz respeito à apresentação das datas em que foram expedidas as licenças ambientais referentes à obra, tais como licença prévia, licença de instalação e de operação dos recursos ambientais. Assinam o documento, além do próprio Sidney, os vereadores Luciano Sobrinho (MDB), Rose Félix (MDB), Robertinho da Autoescola (MDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Bernardo Rosa (Avante).

Também são exigidos no requerimento o nome da empresa responsável pelo asfaltamento, a modalidade licitatória na qual ela foi contratada e o número do processo licitatório. Em entrevista à DeFato em meados de junho, o secretário municipal de Meio Ambiente, Denes Lott, afirmou que a Prefeitura aguardava autorização do IEF (Instituto Estadual de Florestas) para obter um Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (DAIA), dispensando a necessidade de emissão de um licenciamento ambiental. Praticamente dois meses depois, nenhuma novidade foi anunciada até então.

“A obra de Ipoema-Carmo é dispensada de licenciamento, sendo necessário a autorização do IEF para uma DAIA (Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental). Esse processo está em análise no IEF, houve pedido de informação complementar já enviada pelo Município”, ressaltou a SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) após consulta da reportagem da DeFato.

Incompatível

Em 29 de julho, a ordem de serviço para a obra entre Carmo e Ipoema foi assinada pela Prefeitura. No entanto, Sidney do Salão enfatizou que o asfaltamento só poderá ser iniciado após a apresentação das licenças.

“É um requerimento simples, a gente viu aí que já foi feita a ordem de serviço na estrada de Carmo a Ipoema, mas ainda não foram apresentadas as licenças ambientais. Então estamos pedindo uma cópia da licença de operação e instalação para que seja enviado ao nosso gabinete no prazo de 20 dias, porque antes da obra começar tem que ter as licenças”, disse ele.