Câmara Municipal aprova título de utilidade pública à Associação do Colina da Praia

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, durante reunião nessa terça-feira, 17 de outubro, o Projeto de Lei nº 89/2015, de autoria do vereador Lucio Mauro Carteiro (PSC), que concede título de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores do Bairro Colina da Praia. A aprovação foi por unanimidade. 

 

A Associação dos Moradores atualmente é presidida por Weverton Andrade, o Vetão, e tem uma diretoria participativa: Welington Almeida, vice-presidente; Deyvison Andrade, secretári; Moizes Andrade, segundo secretário; Aécio Ribeiro, Tesoureiro; Leonardo Meireles, segundo Tesoureiro; Grazielly Gomes, fiscal; e Mateus Zacarias, fiscal suplente.  

 

Weverton Andrade afirma que o título de utilidade pública vai ajudar ainda mais a entidade a promover ações sociais e garantir a representatividade com mais credibilidade. “Queremos agradecer o vereador Lucio Mauro (PSC) pelo reconhecimento da importância da nossa associação e aos vereadores pelo voto a favor da comunidade”, afirma.  

 

Título

O título de utilidade pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevantes serviços à sociedade. Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de utilidade pública.

 

Com a utilidade pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.