Municípios atingidos pela tragédia de Brumadinho recebem repasse de R$ 305 milhões
O recurso será direcionado para aplicação em 13 projetos aprovados em consulta popular e que serão desenvolvidos em dez cidades
Nesta quinta-feira (14), o Governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça anunciaram o repasse de mais uma parcela do Acordo de Brumadinho para os municípios atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão. Nesta fase, dez cidades receberão um total de R$ 305 milhões.
O recurso será direcionado para aplicação em 13 projetos aprovados em consulta popular sendo três para Fortuna de Minas, dois para Papagaios e uma para cada um dos outros oito municípios: Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.
“Nada trará de volta as 272 joias que nos foram retiradas naquele mês de janeiro de 2019, mas saber que os recursos da reparação vão se reverter em ações efetivas para a população atingida, com a prestação de serviços públicos mais qualificados, é uma forma de garantirmos a recomposição da condição econômica dessa região”, afirmou o vice-governador Mateus Simões (Novo), responsável por fazer o anúncio do repasse. “São repasses que serão utilizados para obras e intervenções públicas, reforço de serviços e equipamentos”, completou.
Com o pagamento dessa nova parcela, chega-se à marca de R$ 1,2 bilhão em recursos transferidos diretamente para o caixa das cidades atingidas pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão. Esses valores são oriundos do chamado Acordo de Brumadinho, assinado em 2021 e que obriga a mineradora Vale, responsável pela estrutura que colapsou, a pagar R$ 37 bilhões como forma de reparação pelos danos causados.
Confira como o dinheiro será usado:
O repasse efetuado às dez prefeituras vai contemplar 13 projetos. Confira na relação abaixo:
Abaeté
Projeto: Construção e Equipagem de UBS
Valor: R$ 7.436.473,31
Biquinhas
Projeto: Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal
Valor: R$ 6.340.880,61
Curvelo
Projeto: Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Valor: 23.814.268,33
Fortuna de Minas
Projetos e valores:
- Pavimentação Asfáltica de Vias – Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas e de Povoados: R$ 15.741.639,01
- Pavimentação Asfáltica de Vias – Drenagem com Recapeamento de Vias Urbanas: R$ 11.277.759,80
- Requalificação de vias urbanas e rurais: R$ 19.961.680,56
Papagaios
Projetos e valores
- Construção de Creches na Bacia do Paraopeba: R$ 13.014.236,01
- Construção de Distrito Industrial em Papagaios: R$ 20.908.898,62
Pará de Minas
Projeto: Pavimentação asfáltica em vias diversas
Valor: R$ 23.446.169,22
Paraopeba
Projeto: Canalização do Córrego do Beco – Avenida Sanitária
Valor: R$ 19.570.431,59
Pequi
Projeto: Construção de Trevo e Portal no Acesso à Cidade e Melhoria de Estradas e Vias de Acesso – Trevo, Portal e Pavimentação de Vias Urbanas
Valor: R$ 28.695.501,77
São Joaquim de Bicas
Projeto: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais
Valor: R$ 107.803.213,44
São José da Varginha
Projeto: Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
Valor: R$ 6.714.226,19
Em tempo
Em agosto, o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) liberaram R$ 860 milhões para utilização em 21 projetos de 13 cidades: Betim, Brumadinho, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias. À época, foram transferidos R$ 467 milhões somente para Brumadinho.
Em regra geral, conforme previsto no Acordo de Brumadinho, a execução dos projetos da consulta popular é uma “obrigação” da Vale. Porém, este formato, em que os projetos estão sendo custeados com recursos da reparação de danos e executados pelos respectivos municípios, esta previsto no documento para casos específicos. Inclusive, essa medida teve parecer positivo da auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e anuência dos signatários do acordo — Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG — e homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Dessa forma, os recursos caem nos caixas das prefeituras para a realização das obras. Todas as iniciativas contempladas foram selecionadas após a consulta popular, onde as pessoas que vivem na região atingida apontaram as áreas prioritárias para investimentos.
Todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos são acompanhados por pela FGV, sob fiscalização do Governo do Estado e das instituições de Justiça.