Congresso nacional propõe medidas para aumento do FPM

As prefeituras de pequenos e médios municípios brasileiros passaram a ter duas possibilidades nesta semana para aumentarem suas arrecadações. Na quarta-feira (13), o Senado propôs o aumento temporário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, além disso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) uma indenização a municípios pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado prevê um aumento do FPM durante 24 meses. Feita pelo senador Eduardo Gomes (PL) na quarta-feira, a PEC estabelece um repasse mensal de 2% no primeiro ano e 1% no segundo. Agora, o texto aguarda a aprovação do Plenário da Casa.

Além disso, o projeto proposto pelo deputado Zeca Dirceu (PT), que busca ressarcir os municípios prejudicados pela redução do ICMS, teve a aprovação da Câmara dos Deputados na quinta-feira. No total, R$ 27,5 bilhões da União serão repassados para os governos estaduais. O projeto teve 349 votos favoráveis contra 68 e agora aguarda aprovação do Senado.

Queda no FPM e no ICMS

As medidas são uma resposta à insatisfação das prefeituras de pequenos e médios municípios, que sofreram uma diminuição significativa de arrecadação com o FPM após o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 800 municípios foram impactados diretamente, gerando uma onda de protestos que culminou com paralisações das atividades de prefeituras de Minas Gerais e demais estados brasileiros, no dia 30 de agosto.

Já a redução do ICMS ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro (PL) por meio da Lei Complementar 194. A imposição limitou a alíquota sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, sendo que o ex-presidente Bolsonaro também vetou a compensação financeira para os estados.