Governo Zema prevê déficit orçamentário de R$ 8,08 bilhões em 2024
No próximo ano, a projeção é a de que a receita total mineira seja de R$ 114,4 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 122,4 bilhões
O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. A gestão de Romeu Zema (Novo) prevê cenário de aumento do déficit orçamentário em comparação à 2023. Em 2024, a diferença entre receitas e despesas deve totalizar R$ 8,08 bilhões – R$ 4,5 bilhões a mais do que este ano.
O texto enviado à ALMG estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é a de que a receita total mineira seja de R$ 114,4 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 122,4 bilhões.
“Para 2024, embora a previsão da arrecadação demonstre uma recuperação após os impactos negativos causados em 2023 em razão da redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o crescimento das despesas foi maior do que esse incremento de arrecadação, como assinala o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, Felipe Magno Parreiras de Sousa”, diz nota do Governo.
A gestão de Romeu Zema afirma no documento enviado que as receitas apresentaram crescimento de 7,82% enquanto as despesas aumentaram, no mesmo período, em 11,7%. Em valores absolutos, isso representa R$ 8 bilhões a mais de receitas contra R$ 13 bilhões a mais de despesas na estimativa para o próximo ano.
“No próximo exercício, serão R$ 2,5 bilhões de recursos a mais investidos nessas áreas [educação e saúde]. Esses investimentos garantirão a continuidade dos avanços realizados por essa gestão na Saúde e na Educação, como reformas em escolas, melhora na qualidade da merenda, construção de novas UBS e equipamentos de saúde para hospitais”, informou o Governo.
Além dos demais fatores, a elevação das despesas dos demais Poderes, correspondente a R$ 1,9 bilhão a mais do que o previsto em 2023, teve impacto relevante no incremento dos gastos e consequente piora do déficit orçamentário.
“Apesar do nosso empenho na gestão responsável dos gastos, a previsão de aumento das despesas acabou ocorrendo em razão de diversos fatores. Entre eles, a necessária aplicação de recursos em despesas de pessoal, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação que determina o piso dos professores. Da mesma forma, o início do pagamento de 11,11% dos serviços da dívida, no âmbito das negociações do Regime de Recuperação Fiscal, também impactou o resultado fiscal entre Leis Orçamentárias. Vale frisar, porém, que esses dois itens já eram conhecidos e já estavam refletidos nos R$ 6 bilhões de déficit previstos na LDO. De lá para cá, o que ocasionou a piora maior foi uma demanda adicional de recursos do Tesouro por parte do outros Poderes, que juntos gastarão, em 2024, 15% a mais do que o previsto para 2023, apenas em recursos ordinários”, explica o subsecretário.
O Governo do Estado afirma, diante da projeção de déficit orçamentário, que seguirá atuando no próximo ano para equilibrar as contas públicas.
“Ajustes seguirão sendo feitos no decorrer de 2024, tanto na esfera da arrecadação quanto do controle de gastos, com foco no equilíbrio do resultado orçamentário e a manutenção da qualidade na prestação de serviços e na realização das obras e dos projetos que são fundamentais para os mineiros”, destaca a gestão de Zema.
