Setores conservadores do Congresso Nacional se mobilizam contra o aborto
As ações começaram após o voto da ministra aposentada do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto
Em contraponto ao voto da ministra aposentada Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se colocou favorável à descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, setores conservadores do Congresso Nacional reacenderam discussões e fortes reações ao tema.
O Congresso já se movimenta contra a decisão da ex-ministra Weber, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou um pedido de plebiscito sobre o aborto.
Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e da Vida já conseguiu apoio suficiente para que o projeto de lei que trata do Estatuto do Nascituro possa tramitar em regime de urgência.
A deputada Priscila Costa (PL-CE) foi indicada para assumir a relatoria e utilizada como exemplo de que somente relações heterossexuais podem produzir filhos, já que ela está grávida. Isso aconteceu durante a análise do projeto de lei contra o casamento homoafetivo, que tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Movimentos sociais pressionam para que o STF acelere o julgamento
Gabriela Rondon, advogada e co-diretora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero afirma que “no momento não sabemos quando o ministro Luís Roberto Barroso vai colocar isso de volta, mas sabemos que, como o voto da ministra Rosa Weber sinaliza, o debate está maduro”.
Já a socióloga e presidente do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado, acredita que o voto da ministra foi “corajoso, audacioso e histórico. Traz tanto o elemento da saúde pública, pelas inúmeras mortes de mulheres que o aborto clandestino causa, e também a questão do direito das mulheres decidirem sobre o procedimento”.
A ADPF 442 foi protocolada no STF em 2017, pelo PSOL, e, caso seja considerada constitucional, o aborto deixaria de ser classificado como crime até a décima segunda semana de gestação.
O levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, em 2021, nada menos que 411 processos relativos ao delito do aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento foram encaminhados à Justiça. O estudo também mostra que o número de mulheres encarceradas por esta razão pode ser maior: de 2014 a 2021 ocorreram ao menos 2.533 processos criminais em primeira instância envolvendo os casos de interrupção da gravidez.
Ao menos 300 deputados apoiam o requerimento que pede o regime de urgência na análise da proposta.
Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, demonstrou que pretende contemporizar sobre o tema com os parlamenntares, apesar de ter suspendido o julgamento virtual e trazido para o plenário físico.
Barroso demonstra dúvidas quanto à descriminalização e observa: “Talvez ainda não esteja maduro o debate. Aborto é uma questão controversa em todo o mundo. Acho perfeitamente plausível que uma questão importante como essa seja debatida no Congresso também”.