Escolha dos Conselheiros Tutelares de BH terá nova votação; saiba a data
A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania anuncia que uma nova votação será feita no dia 3 de dezembro
Nesta segunda-feira (9), a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu anular o 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares da capital mineira. A nova votação será feita no dia 3 de dezembro. O anúncio da anulação foi feito pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha.
A anulação da eleição acontece após a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, no último dia 4 de outubro, listando uma série de graves irregularidades registradas durante o pleito.
Na ação, a DPMG pediu a suspensão da homologação do resultado final da votação para membras e membros do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, bem como a anulação da eleição, ocorrida no domingo (1°/10), além da imediata realização de nova votação, com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto.
Dentre os problemas, a Defensoria alegou “a instabilidade do sistema eletrônico da Prodabel, adotado em Belo Horizonte, não funcionando em algumas seções ou operando de forma intermitente em outras. Indicou-se, ainda, a substituição do voto eletrônico por cédula de papel como ponto de debilidade, considerando a falta de organização e a carência de garantias de inviolabilidade das urnas físicas”.
Ao contrário da Capital, os demais municípios do Estado usaram as urnas eletrônicas do TRE-MG, reconhecidamente seguras.
Pronunciamento da Prefeitura
A PBH acatou a recomendação para anular o processo de escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares de Belo Horizonte, no entanto, que a votação será feita por meio de cédulas de papel e, portanto, não utilizará o sistema eletrônico do TRE-MG.
A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, anunciou também a ampliação do número de postos de votação. “Hoje, em reunião com o prefeito Fuad Noman, na qual participaram a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Prodabel e a Procuradoria-Geral do Município, foi apresentada a recomendação pelo presidente da Comissão Eleitoral, Rodrigo Mateus Zacarias, de que as eleições fossem anuladas. Após ouvir os argumentos, o prefeito Fuad Noman determinou a anulação, com imediata marcação de nova data”, disse a secretária.
A Prefeitura de Belo Horizonte envia nesta terça-feira (10) à Câmara Municipal um Projeto de Lei, alterando pontos que impossibilitaram o uso das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
