Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio dá posse a novos conselheiros
Com o desafio de conciliar interesses e garantir os usos múltiplos da água, o órgão deliberará sobre investimentos na região da bacia hidrográfica
Na segunda-feira (16), conselheiros, escolhidos em processo eleitoral, serão empossados para compor a plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) para o exercício de 2023 a 2027. A reunião de posse será às 14h, no auditório da Unifei Itabira.
O CBH-Santo Antônio é considerado o parlamento das águas e é composto por representantes da sociedade civil, poder público e usuários — ou seja, aqueles que utilizam a água do rio para consumo próprio ou em atividade produtiva. Assim, a partir de diferentes visões, promove o diálogo em torno de um interesse comum: a garantia de acesso à água em seus usos múltiplos.
O órgão tem poder de Estado e atribuição legal de deliberar, de forma compartilhada e descentralizada, sobre a gestão da água nas respectivas áreas de abrangência. A instituição foi instituída pelo Decreto Estadual n° 42.595, de 23/05/2002, após um trabalho de mobilização social na região.
Na solenidade, também será realizada a eleição da nova diretoria do CBH-Santo Antônio para conduzir os trabalhos até 2025.
O comitê
As atividades produtivas que utilizam a água em sua cadeia de atuação devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia. Por meio desses recursos, o CBH-Santo Antônio financia a execução da Iniciativa Rio Vivo, que já cercou mais de 130 nascentes nos municípios de São Sebastião do Rio Preto, Itambé do Mato Dentro, Ferros e Santo Antônio do Rio Abaixo.
Também serão aportados recursos para a realização de projetos de barraginhas e implantação de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico.
Outra frente de investimentos é o Protratar Santo Antônio. Foram destinados R$ 1,2 milhões para financiamento de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água Potável e R$ 1,8 milhões para projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário.