Zema envia proposta de privatização de Cemig e Copasa para Assembleia
Romeu Zema alega que “a medida vai possibilitar a modernização da administração pública, tornando essas empresas mais competitivas”
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, em Reunião Ordinária de Plenário na última terça-feira (11), mensagem do governador Romeu Zema (Novo) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que viabiliza a privatização de empresas públicas sem a exigência de se realizar um referendo popular.
A PEC 24/23 busca a revogação de dispositivos constitucionais que exigem a realização de referendo popular para proceder à desestatização das empresas públicas do Estado como a Cemig, a Copasa e a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Romeu Zema alega que “a medida vai possibilitar a modernização da administração pública, tornando essas empresas mais competitivas”.
Contudo, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), afirma que “essa é uma decisão a ser construída pelos parlamentares da ALMG”. “Afinal, a medida determina a retirada de mecanismo de participação, de escuta da população”, alertou Tadeu Martins Leite.
Posicionamentos
Em crítica feita à gestão de Zema, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que a proposta do governador de Minas Gerais é antidemocrática. Ela ressalta que a PEC 24/23 exclui os cidadãos de uma decisão que coloca em risco a economia do Estado. A parlamentar afirmou ainda que há uma grande mobilização social para que a proposta seja rejeitada pela Assembleia.
Já o líder de governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB) disse que, com a chegada da PEC 24/23 e o desarquivamento do PL 1.202/19 na ALMG, o Governo de Minas caminha em direção a ações que impulsionem o desenvolvimento do Estado, estimulando a eficiência econômica e operacional. “O Estado precisa das alterações propostas e dos impactos positivos que estes projetos trarão para Minas”, diz.