Advogado protocola no Ministério de Minas e Energia pedido de cassação das licenças de operação da Vale em Minas Gerais

Um pedido protocolado no Ministério de Minas e Energia pode trazer sérias consequências para a mineradora Vale. O advogado Robson Pinheiro apresentou uma solicitação para cassar todas as outorgas de operação da empresa em Minas Gerais— estado responsável por mais da metade da produção de minério de ferro da empresa, onde ela mantém mais de 20 minas ativas. Pinheiro representa o espólio de 40 das vítimas da tragédia de Brumadinho, que, em 2019, resultou na morte de 270 pessoas. A informação foi publicada inicialmente pela revista Veja.

Em sua fundamentação, Robson Pinheiro citou uma lei de 2017 que atribui ao Ministério de Minas e Energia a responsabilidade de declarar a caducidade e a nulidade de concessões de lavra. Além disso, faz referência a um decreto de 2018 que estipula que a Vale deve responder por danos e prejuízos causados, direta ou indiretamente, a terceiros decorrentes de suas operações.

Conforme a mesma legislação, uma das penalidades possíveis é a cassação do título minerário — uma competência que cabe exclusivamente ao próprio ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Robson Pinheiro também alega que a Vale não pagou aproximadamente R$ 200 milhões em indenizações — fato que o levou a recorrer à Justiça para reivindicar esses valores. Dessa forma, caso a Vale não cumpra com essas obrigações, o advogado solicita que sejam impostas à mineradora multas administrativas no limite máximo, assim como a cassação das outorgas de título minerário concedidas pelo Ministério de Minas e Energia, o que afetaria as operações da companhia em Minas Gerais.