Prefeitura publica editais da Lei Paulo Gustavo em Santana do Paraíso

A Prefeitura de Santana do Paraíso divulgou os editais de chamamento para seleção de projetos audiovisuais e multilinguagem com apoio financeiro da Lei Paulo Gustavo. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (23). As inscrições seguem até 17 de novembro de 2023.

No total, foram abertas 10 vagas para o edital de segmento audiovisual e 14 para o edital de segmento multilinguagem. De acordo com a IN 05 /2023 e art. 16 decreto 11.525/2023, 20% das vagas são reservadas para pessoas negras, que devem preencher o formulário de autodeclaração étnico-racial.

Os pré-requisitos para participar é ser fazedor de cultura, pessoa física e jurídica, residente no município de Santana do Paraíso com atuação no campo artístico-cultural há, no mínimo, um ano (comprovados por meio de comprovante de residência e portfólio). Os artistas poderão se inscrever em mais de um edital, com apenas um projeto para cada.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente, entre o dia 23 de outubro a 17 de novembro, por meio de formulário disponibilizado no site da Prefeitura, que deverá ser impresso e entregue presencialmente no prédio da prefeitura, na Secretaria de Governo, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura.

Confira o cronograma e os prazos:

• Período de Inscrição: 23/10 a 17/11/2023
• Análise de documentação e projeto pela Comissão Lei Paulo Gustavo 20/11 a 30/11/2023
• Oficina esclarecimento plataforma e elaboração projeto: 06/11/2023
• Publicação do resultado preliminar: 04/12/2023
• Período de recurso: 05/12 a 08/12/2023
• Publicação do resultado final: 12/12/2023
• Assinatura e celebração do termo de execução cultural: 13/12 a 15/12/2023 Repasse dos recursos: 18/12/2023
• Período de realização do projeto e contrapartida: 01/01 a 30/07/2024
•  Prestação de contas: Até o dia 30/08/2024

*Com informações da Prefeitura de Santana do Paraíso