Prefeito processa o próprio município para receber R$ 26 mil
O processo, em questão, aborda o tempo em que o prefeito atuava como professor no município
O prefeito da pequena cidade de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, acionou na Justiça a própria Prefeitura, cobrando uma dívida trabalhista de R$ 26.335,24 referente ao período em que atuou como professor do município.
O fato curioso é que o assessor jurídico da Prefeitura de Santa Maria do Salto é quem defenderá o Executivo no processo. Porém, o advogado Fagner Campos Carvalho é aliado do prefeito Marcos Vinícius de Carvalho — e nomeado por ele.
Diante disso, a Câmara Municipal local estuda a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
O processo, em questão, aborda o tempo em que o prefeito atuava como professor no município. Na petição, o prefeito requer os salários relativos aos meses trabalhados de janeiro a dezembro de 2018, incluindo o respectivo adicional de quinquênio, o ajuste salarial de janeiro de 2018, o décimo terceiro salário de 2018 e os vencimentos de janeiro a julho de 2019, juntamente com o respectivo adicional de quinquênio. Os valores correspondem ao período em que ele foi afastado por acusação de abandono de cargo.
A Constituição reconhece o direito de o prefeito, enquanto pessoa física, poder processar o município, caso tenha tido algum direito individual violado pelo ente.
No caso presente, é o cidadão que move o processo, não o prefeito. O processo foi movido no dia 5 de junho de 2023, durante o período atual que ele exerce seu mandato de executivo.
No entanto, os vereadores vêm incongruência no processo, já que ambos os lados representam o prefeito. De um lado está Fagner Campos Carvalho, representando o município, assessor jurídico municipal indicado por Marcos Vinícius à função. Do outro lado, o advogado que representa o chefe do Executivo Municipal é Alexandre dos Santos, que anteriormente foi procurador jurídico do município, nomeado em 20 de setembro de 2021, ambém pelo prefeito.
Alexandre ficou no cargo por apenas oito dias, sendo demitido no dia 21 de setembro de 2021.
O prefeito justifica sua ação, alegando que foi demitido do caso por justa causa, mas por ter sofrido perseguição política, devido à oposição que fazia ao seu antecessor à época. “Fui demitido do cargo injustamente e acusado de abandono de emprego. Estou no meu direito”.
Este é o segundo processo que o prefeito move contra o município. Em caso anterior, ele firmou um acordo que comprovou a irregularidada na sua demissão quando ainda era servidor público, recebendo R$ 10 mil como resultado. “Se provei minha inocência, mereço também receber meu salário, de quando fui indevidamente acusado”.
Nos bastidores, vereadores que não querem se identificar, temendo represálias, dizem que o prefeito é confuso na questão jurídica do município e que tem problemas com licitações.