A Prefeitura de Itabira apresentou, na noite de quinta-feira (17), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A audiência pública contou com a presença de representantes de movimentos sociais, da população em geral, estudantes, vereadores, técnicos da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), além de secretários municipais, servidores públicos, a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff e o prefeito Damon Lázaro de Sena.
Representantes da Engecorps – empresa contratada para auxiliar na elaboração do plano –, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba também estiveram presentes. O encontro lotou o plenário da Câmara Municipal.
Elaborado com a participação da comunidade, que acompanhou todas as etapas dos trabalhos, o PMSB detalha ações, obras e serviços que deverão ser executados nos próximos 20 anos para os sistemas de água e esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana de toda cidade. Ele também apresenta uma previsão orçamentária para cada ação.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, Iusifith Chafith Felipe elogiou Itabira pela iniciativa de planejar as ações e a participação popular. “O Plano Municipal de Saneamento é o primeiro passo para o município buscar recursos nas esferas estadual e federal. E é necessário buscar recursos fora porque o investimento é muito alto, visto que há muitos anos não se investe em saneamento básico em Itabira. Agora, os recursos só chegam aos municípios se houver um planejamento ordenado”, explicou. Segundo Iusifith Felipe, das cidades em que ele participou do processo de elaboração do plano, Itabira foi a que mobilizou o maior número de pessoas na construção do documento.
Damon Lázaro de Sena lembrou os investimentos que a Prefeitura está fazendo, nos últimos anos, para assegurar a universalização do saneamento básico. “Já estamos finalizando a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio de Peixe e vamos entregar a obra pronta em outubro. Foram investidos R$ 4.850.000,00, recursos totalmente da Prefeitura”, salientou o prefeito. Quando estiver em funcionamento, esta ETA vai captar 60 litros de água por segundo e atender a aproximadamente 25 mil pessoas.
Damon também lembrou que já está em andamento o projeto de captação, adução e tratamento de água do Rio Tanque; foi iniciada a obra que vai assegurar a implantação do sistema de tratamento do lodo e de recirculação da água utilizada na lavagem dos filtros da ETA Pureza, no valor de R$ 1,9 milhão; ocorrerá este ano a licitação para contratar empresa que executará as obras de ampliação da ETA Gatos, que vai permitir a captação de água da Barragem Santana; começa nos próximos meses a obra de ampliação da ETA Laboreaux; estão garantidos os recursos para implantação de uma nova ETA em Senhora do Carmo e será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Pedreira, cujo valor gira em torno de R$ 3 milhões.
Para o prefeito, investir numa política pública de saneamento básico, com responsabilidade, seriedade e participação popular, representa investir no crescimento da cidade como um todo. “Se estamos falando em desenvolvimento econômico, temos que resolver os problemas de tratamento e distribuição de água, assegurar o tratamento do esgoto sanitário e investir em saneamento básico para garantirmos a diversificação econômica”, salientou.
O PMSB agora seguirá para Câmara Municipal, em forma de minuta de lei, para que os vereadores aprovem e a lei possa ser sancionada pelo prefeito. A partir daí, os futuros prefeitos deverão cumprir o que constar no documento, cumprindo os prazos nele estabelecidos. Conforme informou a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, os vereadores não têm poder de apresentar emendas que modifiquem o que determina o PMSB, já que ele é um documento elaborado por técnicos amparados pela participação popular.
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