Prefeitura de Itabira decreta estado de calamidade financeira

Diante da crise econômica que tem atacado o Brasil e o mundo – principalmente as cidades mineradoras – obrigou o prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, a decretar estado de calamidade financeira a partir desta quinta-feira, 10 de setembro. A medida será válida por 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso a situação mantenha-se inalterada.

 

As normas estabelecidas no decreto serão aplicadas aos setores da Administração Pública direta, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). O documento será publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 11 de setembro.

 

O decreto define a criação do Gabinete de Crise, que será formado por representantes do Gabinete do Prefeito, secretarias municipais de Governo, Planejamento, Fazenda, Auditoria Interna e Controladoria, Administração e Procuradoria-Geral do Município. O grupo será autorizado a exonerar cargos comissionados e/ou rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou de outra natureza, considerando a permanência do mínimo necessário para funcionamento dos serviços públicos.

 

Nesse período, fica vedada a realização de qualquer despesa que dependa de recursos próprios do Poder Executivo sem a expressa autorização do Gabinete de Crise. Os futuros convênios que dependam de contrapartida municipal poderão ser firmados somente com a autorização da comissão. Também ficam suspensos novos investimentos, exceto nas áreas de saúde, educação e segurança pública; e a realização de hora extra, salvo em casos de extrema importância no atendimento aos serviços públicos essenciais. No decreto, consta ainda que poderá haver fusões de secretarias.

 

A Prefeitura enviará à Câmara Municipal, dentro de 48 horas, um projeto de lei propondo a redução de 25% do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; superintendente da FCCDA, diretores-presidentes do Saae, Itaurb e Itabiraprev.

 

Nova jornada de trabalho para servidores

Outra medida será a mudança da jornada de trabalho de parte dos servidores públicos municipais a partir de segunda-feira, 14 de setembro, que deverão prestar serviço no horário das 12h às 18h. Ficam ressalvadas dessa medida as secretarias municipais de Saúde e Educação e departamentos específicos de outras secretarias em razão de suas peculiaridades. Durante o período matutino, os servidores comissionados lotados nos prédios em que haverá redução do horário ficarão à disposição de outras secretarias nas quais o atendimento permanecerá inalterado.

 

Atualmente, há setores que funcionam internamente das 7h às 19h. Com o ajuste de 6 horas no funcionamento e a abertura dos prédios abrangidos pelo decreto somente às 12h, haverá queda de consumo de energia elétrica (lâmpadas, elevador, computadores, impressoras e equipamentos), água, telecomunicações, transporte, café, papel, copos descartáveis, materiais de limpeza e higiene, entre outros.