Itabira: Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Servidor serão votados nesta sexta-feira

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (30) para anunciar a data de votação do Plano de Cargos e Salários e do Estatuto do Servidor Municipal. Os dois projetos de lei serão levados ao plenário na próxima sexta-feira, 1º de dezembro, em uma reunião extraordinária agendada para às 19h, no prédio do Legislativo.

Encaminhado em outubro para a Câmara de Vereadores, o novo Plano de Cargos e Salários tem sido alvo de muita discussão — e polêmica (leia mais aqui). De um lado, parte dos trabalhadores municipais se mostram satisfeitos com a proposta, sobretudo os profissionais da Educação. Do outro, diversas categorias alegam que não foram atendidas e não tiveram as suas demandas atendidas no documento.

Esse impasse entre o funcionalismo público fez com que a análise do projeto de lei se arrastasse por dois meses — nesse período, o Legislativo realizou reuniões com os trabalhadores das classes insatisfeitas para coletar as suas demandas, que serviram de base para uma série de emendas ao projeto de lei.

“Teremos várias emendas no projeto para atender todos os servidores. O que a gente queria é pegar todas as demandas de todos os servidores, analisá-las e que os vereadores tivessem tempo também de colocar as emendas justamente para melhorar o máximo possível, atender o máximo possível de categorias de servidores. Não adianta a gente atender só um certo servidor, só a Educação. Então a gente tem que atender vários servidores. É isso que a gente queria”, explicou Heraldo Noronha.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), destacou que esse processo foi uma forma que a Casa Legislativa encontrou para dar “ao servidor o direito de usar a sua voz, o que o governo municipal infelizmente não fez”. “Os servidores, em sua grande parte, reclamaram que sequer tiveram a oportunidade de serem ouvidos pela Prefeitura. Isso é muito triste. Esta Casa, usando da prerrogativa de ser a casa do povo, deu oportunidade também para esses servidores poderem se manifestar. A intenção nossa é simplesmente tentar melhorar o projeto”, disse.

“Nós iremos votar e passar para o prefeito a discussão que foi feita aqui na Casa para que ele faça as adequações do projeto e que realmente beneficie todos os servidores do nosso município, porque é mais do que merecido”, completou.

Além de Heraldo Noronha e Luciano Sobrinho, os vereadores Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB) e Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) também participaram coletiva de imprensa.

Emendas

De acordo com Heraldo Noronha, as emendas aos projetos de lei do Plano de Cargos e Salários e do Estatuto do Servidor ainda estão sendo protocoladas pelos vereadores na Casa Legislativa — e, por isso, ele não soube precisar a quantidade de alterações que serão apresentadas. Porém, ele adiantou algumas dessas mudanças, com destaque para o valor do piso salarial a ser praticado pelo município.

“Todas as emendas são muito importantes, mas algumas têm uma atenção mais especial. No Estatuto do Servidor, o Executivo falou que lá tem o piso salarial de R$ 1.640, mas, na verdade, lá no Estatuto do Servidor está R$ 1.300 e pouco como salário mínimo [da Prefeitura]. Então vamos colocar [uma emenda] dos R$ 1.640, que é o valor que as cantineiras recebem hoje, mais 10%, que vai dar R$ 1.840, para esse ser o piso salarial da Prefeitura”, antecipou.

Outra emenda que deve ser proposta pelos vereadores é para a manutenção do Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat). O conjunto de gratificações e bonificações para os servidores da Fazenda foi criado pelo próprio governo Marco Antônio Lage (PSB), em 2021, em uma votação que, à época, gerou muita polêmica com outras categorias de servidores. Porém, no novo Plano de Cargos e Salários, a Prefeitura de Itabira voltou atrás e propõe o fim do Presmat — o que não tem sido bem recebido.

“O prefeito veio para tirar o Presmat. A nossa colocação é de que ele não seja mexido. Se ele deu um benefício lá atrás, e justificou o motivo de colocar esse benefício, por que ele quer retirar agora? É direito adquirido”, argumentou Heraldo Noronha.

Ainda conforme o presidente do Legislativo, as emendas a serem propostas devem atender as reinvindicações de trabalhadores como as agentes de trânsito, assistentes técnicos administrativos (ATAs), auxiliares de creches e outras categorias. “O que eu peço aos vereadores é que atenda os servidores nas emendas, que as emendas sejam levadas para o prefeito, que o projeto seja levado para o prefeito e que lá ele resolva se vai vetar ou não. Mas, pelo menos, que saia desta Casa a valorização do servidor. Se o prefeito, assim, entender que não deve valorizar certa classe de servidor, que ele faça isso, mas não jogue nas custas da Câmara Municipal, dos vereadores”, pontuou.

Críticas à Prefeitura

Durante a coletiva de imprensa, o presidente da Câmara Municipal fez críticas à forma como o governo Marco Antônio Lage conduziu a elaboração do Plano de Cargos e Salários. Segundo Heraldo Noronha, ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura de Itabira, diversas categorias não foram ouvidas e, por isso, acabaram não tendo as suas demandas contempladas pelo projeto de lei.

“O prefeito, na verdade, ele fala que abriu discussão na Prefeitura, que ouviu vários servidores, mas isso é uma inverdade dele. Porque se tivesse ouvido todos os servidores, nós não estaríamos aqui com esse imbróglio de vários servidores insatisfeitos. Talvez ele possa ter chamado alguns cargos de comissionados dele que estão prestando serviço. O cargo de comissionado que está naquelas funções é que foi ouvido. Mas os servidores em si mesmo não foram ouvidos”, afirmou Heraldo Noronha.

“A gente vê que ele está tentando fazer o melhor, mas, infelizmente, o Executivo não ouviu nem o presidente do Sindicato [dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais, Auro Gonzaga], nem esta Casa e muito menos os servidores insatisfeitos”, completou