Câmara aprova certidão que atesta quitação anual de débitos municipais

A pauta da reunião da Câmara Municipal foi votada com tranquilidade. Apenas dois projetos foram apreciados e aprovados. O Projeto de Lei 72/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura Municipal”, foi aprovado em primeiro turno.

 

De acordo com o texto da matéria, a Prefeitura deverá emitir documento de quitação para contribuintes de IPTU ou ISS, por exemplo, como ocorre com as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Outro projeto aprovado em primeiro turno, o de Resolução 89/2015, “aprova os relatórios contábeis da Câmara, referentes ao mês de julho de 2015”.

 

O Projeto de Lei 69/2015, do vereador Sueliton Sousa (PROS), que “institui o mês Junho Vermelho” para reforçar a campanha de doação de sangue, não entrou na pauta. O projeto já havia sido analisado nas reuniões de comissões anteriores e deve ser liberado para votação na próxima semana.

 

Motofrete e procurador

As comissões temáticas ainda devem analisar nesta quinta-feira, 10 de setembro, o projeto sobre a regulamentação do motofrete. Outra matéria prevista para análise é a que trata da transformação de cargo de Secretário Adjunto em um cargo de Procurador Adjunto da Procuradoria Geral do Município. Também entra na reunião das comissões, Projeto de Lei que altera o endereço da Associação de Moradores do Bairro Clovis Alvim II. A reunião das Comissões começa às 14h.