Contribuintes que quitarem seus débitos atrasados terão até 100% de desconto nos juros e multas

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, durante a reunião dessa terça-feira, 1º de setembro, o projeto de lei, de autoria do prefeito Damon de Sena, que cria um programa específico de recuperação de receitas no município. Batizado de Refis, o programa dá até 100% de desconto em juros e multas a quem quitar seus débitos atrasados com a Fazenda Municipal.

 

De acordo com uma planilha anexada ao projeto, a Prefeitura pode recuperar R$ 14.063.416,70 somente este ano. Para 2016, a previsão é recuperar R$ 12.678.025,39. E para 2017, R$ 13.778.478,32. Os benefícios da lei abrangem débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2014. Contribuintes que devem IPTU, tarifa de água, ISSQN, entre outros tributos, poderão ser beneficiados com a iniciativa.

 

A matéria foi aprovada por unanimidade, mas gerou discussão. Os vereadores da oposição, Bernardo Mucida (PSB) e Geraldo Torrinha (PDT), votaram a favor, mas não deixaram de criticar a gestão do governo. “Vou votar favorável, mas vou cobrar”, disse Mucida.

 

O líder do governo, Rodrigo Diguerê (PV), em resposta às críticas da oposição, disse que discutiria apenas a importância do projeto. O presidente da Câmara, vereador Solimar Silva (SD), também pediu que a discussão se restringisse à matéria em votação.

 

O programa específico e temporário, que beneficia os contribuintes e os cofres municipais, com aumento de arrecadação, é uma resposta a uma indicação do vereador Tãozinho Leite (PP), elogiado em plenário pelos demais colegas durante a sessão.

 

Em fevereiro deste ano, Tãozinho fez uma indicação ao chefe do Executivo sobre o assunto. “Ciente da necessidade de muitos contribuintes com débito junto à Prefeitura e precisando regularizar a situação, venho solicitar a abertura de um Refis, dando oportunidade a muitos contribuintes de ficar em dia com o município”, disse o vereador, na justificativa. O projeto de lei foi votado em segundo turno durante reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira.