Após muita discussão, projeto do transporte escolar fixa em 15 anos idade máxima dos veículos

O projeto de lei que regulariza o serviço de transporte escolar em Itabira deve ser votado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 25 de agosto. Depois de muita discussão, ficou acertado, na última reunião de comissões, que os veículos terão idade máxima de 15 anos. O item foi adicionado em forma de emenda, assinada pelos vereadores Solimar (SD), Marcela (PR) e Ilton Magalhães (PR).

 

Os profissionais que trabalham no setor queriam 20 anos, tendo como base a regulamentação do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Outro detalhe que gerou polêmica era a permissão ou não de Dobló. Uma emenda do vereador Solimar Silva (SD) abria brecha para tais veículos, mas acabou retirada do projeto.

 

O presidente da associação que representa os transportadores escolares de Itabira, José Afonso do Couto, ficou satisfeito com o resultado. Segundo ele, nem será preciso ampliação do prazo para os donos de veículos escolares se adaptarem. O vereador Tãozinho Leite (PP) tinha sugerido elevar de seis meses para nove.

 

O objetivo do projeto de lei é regularizar o serviço em Itabira, atualmente regido por um decreto municipal. Segundo a justificativa, a lei vai permitir uma fiscalização mais efetiva por parte da Transita.

 

Durante a reunião de comissões da semana passada, os vereadores, após a liberação do projeto para votação, elogiaram a participação democrática da classe. A matéria foi discutida, rediscutida e alterada diversas vezes, sobretudo com a participação do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito.