PGR suspeita de corrupção de Ramagem na Abin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cita a suspeita de que Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, possa ter se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software espião durante sua gestão.

Informações sobre a atuação de Ramagem foram utilizadas pelos agentes para deflagrar a Operação Última Milha, em 20 de outubro, quando a Polícia Federal prendeu oficiais da agência e servidores foram afastados por suspeita de participação na compra e uso do First Mile, software capaz de monitorar a geolocalização de aparelhos celulares.

Ramagem é deputado federal pelo PL e não é alvo direto na ação, mas é mencionado no inquérito relatado do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de sua assessoria, Ramagem afirmou que “representou na Polícia Federal” para obter informações sobre as questões abordadas em reportagem.

O uso do software tornou-se público depois de publicação do jornal O Globo revelar que dois funcionários da Abin envolvidos em suposta fraude licitatória no Exército mencionaram a utilização da ferramenta pela agência no processo que causou suas demissões.

Os dois agentes foram presos naoperação da PF e demitidos no mesmo dia, suspeitos de coerção ao utilizar o conhecimento sobre o uso do software espião para evitar a demissão em processo disciplinar interno.

Ambos eram investigados internamente por atuação em uma licitação do Exército utilizando uma empresa em nome de parentes.

Os agentes demitidos, Eduardo Izycki e Rodrigo Colli, diz a PGR, “cientes do uso indevido do sistema First Mile para fins alheios a missão institucional da Abin provocaram o ex-diretor-geral, Alexandre Ramagem, a retardar o julgamento do PAD 03/2019”.

Segundo a Procuradoria, Ramagem teria convertido o julgamento em diligência, nomeando nova comissão processante, e deixado de submeter as conclusões da primeiria comissão ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional, responsável por apreciar e decidir sobre essas situações.

Segundo a PGR, “há indícios de prática de concussão e corrupção ativa de Eduardo Izycki e Rodrigo Colli e de corrupção passiva do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

O advogado de defesa dos agentes, Rafael Adamek, preferiu não se manifestar, alegando que as investigações ocorrem sob sigilo.

Já o ministro Alexandre de Moraes, ao aceitar o pedido da PF para prisão, atrela a necessidade da medida de busca de provas sobre “quais elementos estão em posse destes, Izycki e Colli, a ponto de fazer Ramagem praticar atos administrativos fora de sua competência na defesa destes”.

Para a PF, os fatos apurados apontam para a apropriação indevida da Abin por altos gestores, em sua maioria policias federais, com o fim de reduzir o órgão ápica do sistema brasileiro de inteligência a instrumento para fins ilícitos”.

A Polícia Federal afirma também que desde o início a Abin sabia do caráter invasivo do software e de sua capacidade de invadir a rede de telefonia nacional.

Para os investigadores, já na proposta comercial, a empresa vendedora informou o uso pela ferramenta de “estrutura de telefonia no exterior (SS7) para simular chamadas em roaming, inclusive valendo-se de envios de SMS Spoofing, resultando na manipulação dos sinais da rede de telefonia”.

Entre os alvos do software estão professores, advogados, políticos e outros, cujas identidades estão preservadas pela PF nas investigações. O Exército também está sob investigação, depois de a Folha de São Paulo mostrar que a instituição também adquiriu o sistema.