Um ano após o 8 de janeiro de 2023, 66 pessoas continuam detidas pelo STF
Levantamento foi feito pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações
O dia 8 de janeiro passou a ficar marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos praticados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no ano passado.
A invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e instalações da Suprema Corte por golpistas marca um fato inédito para o o tribunal de Justiça. Nem mesmo durante a ditadura, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional 5, o STF havia sido invadido.
Um ano após a invasão dos prédios públicos, dos mais de 2 mil detidos, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
Muitos dos investigados foram liberados da prisão e tiveram suas penas convertidas para medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de ausentar-se do país, suspensão de autorizações do porte de armas e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até agora, 25 réus forma condenados pelo Supremo, com penas que variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Esses respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Ao menos 1,1 mil investigados terão direito de ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale para os que estavam acampados frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia posterior aos atos, não valendo para os que participaram da invasão e depredação das sedes.
Segundo o acordo, acusados de crimes cometidos sem uso da violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de diversas alternâncias de prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Um ano após os atos golpistas, todas as instalações danificadas foram reformadas e se encontram em pleno funcionamento. Segundo relatório divulgado pela Suprema Corte, o prejuízo causado pela depredação chegou a R$ 12 milhões. Foi constatado que houve o furto de 951 itens, quebrados ou destruídos completamente, totalizando R$ 8,6 milhões.
Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais de R$ 3,4 milhões. O prejuízo será cobrado de forma solidária entre os infratores investigados pela depredação.
Nesta segunda-feira (8), houve um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional, que contou com as presenças dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).