Pacheco defende regulamentação de redes e faz ofensiva contra o STF
Ainda em seu discurso, Pacheco lembrou o 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília
Na sessão solene de abertura do Ano Legislativo realizada nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mencionou em seu discurso a importância da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e das redes sociais. A cerimônia foi conduzida por Pacheco e não contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, ministro Edson Fachin, além dos ministros Rui Costa, da Casa Civil e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
“É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial”, disse Pacheco.
Ainda em seu discurso, Pacheco lembrou o 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Quando afirmou: “O Legislativo foi atacado. Se faz necessário defender as liberdades. Liberdade de expressão que não confunde com liberdade de agressão”.
Pacheco comentou, na oportunidade, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) e mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Combateremos privilégios e discutiremos muitos temas relevantes, como decisões monocráticas, mandatos de ministros do Supremo e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao poder Judiciário.”
Durante o recesso legislativo, Pacheco foi cobrado pela oposição por uma postura mais firme contra as operações das Polícia Federal (PF) que miraram parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como os ex-deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro.
Pacheco quer o avanço na Câmara da PEC que limita as ações monocráticas dos ministros do Supremo, em texto aprovado no Senado no final de 2023, mas não cede às pressões da oposição quanto à “suposta perseguição política” que os opositores alegam estar sofrendo do governo Lula e do STF.
Para este ano, a pauta relacionada á Corte e que provoca desconforto como judiciário deve continuar avançando. Estão no radar de Pacheco e da oposição, propostas como fixação de mandatos dos ministros do SF, em contraposição à forma atual que permite aos membros da Corte atuarem até completarem 75 anos de idade, e medidas que ajudem a reduzir a quantidade de ações protocoladaspor partidos políticos no Supremo.
Rodrigo quer avançar, ao longo do ano, com a regulamentação da reforma tributária. Após a promulgação da PEC que altera o sistema de tributos, no fim do ano passado, pelo menos 71 dispositivos da nova regra precisam ser melhor detalhados em lei. Espera-se que em até 60 dias o Ministério da Fazenda envie os projetos ao parlamento.
Ainda na pauta econômica, governo e Congresso, terão de resolver, nas próximas semanas, o impasse em torno da desoneração das folhas de pagamento para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira.
O Congresso havia prorrogado a regra até 2027, mas lula enviou uma Medida Provisória (MP) que prevê um reoneração, iniciativa que irritou o Legislativo e corre o risco de ser derrotada.
Pacheco também prioriza a regulamentação do uso da inteligência artificial , o novo Código Eleitoral, que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a revisão do Código Civil, que ainda passa por debates numa comissão de juristas, cujo trabalho deve ser concluído até abril próximo.