Prefeitura e Ministério Público se unem para coibir loteamentos irregulares em Itabira

A Promotora de Justiça da Curadoria da Habitação e Urbanismo, Dra. Giuliana Talamoni Fonoff se reuniu com representantes da Prefeitura de Itabira para discutir formas de coibir os loteamentos irregulares na cidade. O encontro aconteceu na terça-feira (7), na sede do Ministério Público, e foi coordenado pela promotora, a qual pediu rigor na fiscalização e apoio do Município na realização de campanhas de conscientização.

Participaram do encontro o Procurador-Geral do Município, Alfredo Lage Drummond; os secretários municipais Geraldo Roberto Ferreira da Silva (Desenvolvimento Urbano) e Nivaldo Ferreira dos Santos (Meio Ambiente) e outros funcionários das pastas.

Segundo promotora, o Ministério Público tem recebido inúmeras denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos em Itabira. Ela ressaltou que os responsáveis estão sendo notificados para regularizar o empreendimento e, caso não o façam, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente. Conforme previsto no artigo 50 da Lei 6.766/79, os empreendedores e loteadores infratores poderão ser condenados a até 4 anos de reclusão.

O secretário Geraldo Ferreira afirmou que a pasta está à disposição para atender à população e informá-la, por exemplo, se o lote que deseja adquirir está devidamente regularizado. “Todo loteamento regular é passível de aprovação urbanística, portanto, o comprador deve verificar se ele se encontra devidamente analisado e aprovado”. Ele explicou ainda que, após a notificação feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), as informações serão encaminhadas ao Ministério Público.

No momento, a SMDU verifica denúncias nos bairros Ribeira de Cima e de Baixo, Barreiro, Gabiroba, Palmital, nos distritos de Senhora do Carmo e Ipoema e localidade de Serra dos Alves. Nivaldo dos Santos reiterou a necessidade de se cumprir a legislação também para garantir a integridade do meio ambiente.

Alfredo Lage orienta que antes da compra de um lote, o consumidor deve se informar tanto na SMDU, como no Cartório de Registro de Imóveis. É importante ainda visitar o local, localizá-lo na planta da prefeitura e verificar se o loteamento possui os equipamentos de infraestrutura básica previstos na Leia Federal de parcelamento do solo urbano, tais como: saneamento básico, pavimentação de ruas e serviços de fornecimento de água e energia elétrica. “Quem compra um lote irregular poderá perdê-lo e ficará impedido de realizar qualquer construção”, ressalta