Prefeitura de Montes Claros libera R$ 461 mil para entidades protetoras dos animais
Levantamento feito em 2022 no município aponta que existem, pelo menos 7 mil animais abandonados nas ruas da cidade
Para dar solução à grande quantidade de cães à solta pelas ruas, a Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas, vai repassar verbas para auxiliar entidades protetoras dos animais a cuidarem ‘caramelos’. Serviços voltados para o bem-estar dos cães sem dono, como vacinação e alimentação, serão contemplados com um edital de chamamento público que vai selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para a iniciativa pioneira na cidade.
O edital parte da Secretaria de Meio Ambiente Sustentável do Município. De acordo com a publicação, neste ano, a Prefeitura de Montes Claros vai destinar o valor de R$ 461.430.33 para o financiamento das entidades protetoras dos animais que serão selecionadas. Cada projeto poderá receber até R$92,28 anuais.
A Secretaria Municipal de Saúde conta com um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que promove a vacinação de cães e gatos e outros cuidados com os animais. O procurador-geral do Município, Otávio Batista Rocha ressalta que “a medida não significa terceirização dos serviços, mas apenas um apoio às entidades protetoras dos animais que já realizam um trabalho muito bom”, assegura. O argumento é reforçado pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Fabiano Oliveira:
“O objetivo da proposta é o financiamento remuneratório de projetos provenientes de Organizações da Sociedade Civil, interessadas em celebrar termo de fomento de finalidade público e recíproco, a fim de fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, bem-estar, proteção, defesa de animais abandonados/vulneráveis do município”, pondera.
Levantamento feito em 2022 no município aponta que existem, pelo menos 7 mil animais abandonados nas ruas da cidade. Fabiano Oliveira, do Meio Ambiente, ressalta que. além do número do “censo canino’, é preciso considerar que a cidade conta com uma quantidade considerável de protetores independentes, que alojam em média de 30 a 80 animais cada um.
“Espera-se que com essa iniciativa poder contemplar as entidades que fazem esse importante trabalho de bem-estar e proteção animal, proporcionando recursos que viabilizarão a alimentação dos animais, bom como os tratamentos necessários a eles”.
O edital publicado no Diário Oficial do Município salienta que as instituições selecionadas deverão “garantir o bem-estar, a proteção e defesa dos cães e gatos abandonados, incluindo o desenvolvimento e execução de ações de acolhimento de animais que estejam em risco, em sofrimento e promotores de agravos físicos, entre outros, medicação, alimentação dos animais; a vacinação, a vermifugação e esterilização cirúrgica dos animais recolhidos e a realização de campanhas de adoção supervisionadas”.
As entidades deverão se inscrever até o dia 21 de abril, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Poderão se candidatar organizações sem fins lucrativos, associações e fundações.
Para a inscrição, as entidades deverão apresentar planos de trabalho, que serão analisados por uma comissão especial. A relação das entidades aprovadas para serem contempladas com a verba pública para cuidar dos “caramelos” será divulgado no dia 17 de maio.