Câmara tem 5 novos projetos sobre transporte de animais em voos, mas há propostas engavetadas há mais de três anos

Desde a morte do cão Joca, um Golden Retriever de 5 anos, no último dia 22 de abril, cinco novos projetos de lei para a regulamentação do transporte de pets foram apresentados na Câmara dos Deputados.

Joca morreu após ser transportado equivocadamente pela Gollog (serviço de cargas da Gol) para o aeroporto de Fortaleza, em voo que partiu de Guarulhos (SP), quando deveria ser direcionado à cidade de Sinop (MT). 

Após ficar ao menos 12 horas em trânsito nas aeronaves, Joca chegou morto ao aeroporto de Guarulhos.

Os projetos foram anexados a um texto parado há cerca de três anos no Legislativo Federal.

No Brasil ainda não existe lei que regulamente e uniformize o transporte de pets.

Os deputados federais, Tabata Amaral (PSD-SP), Pedro Aihara (PRD-MG), Marcos Tavares (PDT-RJ), Camila Jara (PT-MS) e Denise Pessoa (PT-RS) apresentaram propostas de regulamentação.

A deputada Tabata Amaral, pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, quer que as empresas sejam obrigadas a terem médicos veterinários de plantão e coloquem dispositivos de rastreamento nos animais para sua localização em tempo real.

Para Tabata, essas medidas vão possibilitar “uma resposta rápida em casos de emergência, extravio ou qualquer situação que coloque em risco a vida e a integridade dos animais”.

Já a deputada Camila Jara propõe que “os animais sejam transportados na cabine como um direito dos tutores”, enquanto seu colega Tavares quer “regras mais rígidas para garantir que os animais tenham acesso à água e alimentação, sendo transportados em contêineres seguros e confortáveis”. 

A ex-deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), é autora de uma proposta que tramita na Câmara, com parecer favorável do relator Célio Studart (PV-CE) desde 5 de julho de 2021, mas nunca foi votado na Comissão do Meio Ambiente.

Ao menos outros 16 projetos sugerem, dentre as medidas, diferenciação dos animais quanto ao peso, número limite nos voos e até exigência de veterinários e supervisão humana durante o transporte.

No dia 24, dois dias após a morte de Joca, 15 deputados pediram tramitação de urgência para o projeto do ex-deputado Paulo Bengston (PTB-PA), ao qual a proposta de Marina Santos tramita em conjunto.

Caso aprovado em regime de urgência, sua tramitação é mais rápida e o projeto pode ser incluído na pauta do plenário sem passar por comissões.

O texto de Paulo Bengston, apresentado em 2020, tratava sobre regras de transporte de animais de assistência emocional ou de serviços (terapêuticos), como cães-guia, por exemplo.

A nova redação expande a proposta anterior e determina que é direito do tutor de animais domésticos viajar com eles na cabine de passageiros.

Os pets até 10 kg iriam no colo dos seus tutores, e os acima em poltrona própria, podendo a companhia aérea cobrar por sua ocupação.

Rosana Valle (PL-SP), que já havia apresentado projeto sobre o assunto em 2022, afirma que não deveria haver limite de pessoas. “Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independente do tamanho. Eles são parte de nossas famílias. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca é irreparável e poderia ter sido evitado”.