Contas do primeiro ano de Damon são aprovadas pela Câmara
Vereadores votaram pela aprovação das contas do primeiro ano de governo do prefeito Damon
A Câmara de Vereadores de Itabira aprovou nessa terça-feira, 12 de maio, as contas do primeiro ano do governo do prefeito Damon de Sena (PV). As contas chegaram ao Legislativo com concordância prévia do Tribunal de Contas Estado (TCE).
O parecer pela aprovação das contas de 2013 teve como relator o conselheiro substituto Licurgo Mourão e foi aprovado por unanimidade, também com o voto dos conselheiros Mauri Torres (presidente) e Hamilton Coelho (substituto). A aprovação da corte ocorreu em sessão do dia 4 de dezembro, mas só chegou à Câmara de Itabira no dia 6 do mês passado, devido aos prazos regimentais para avaliação do Ministério Público de Contas, publicação e remessa pelo TCE. O parecer do TCE atestou que, no primeiro ano de governo, o prefeito observou "a legislação de regência quanto à abertura dos créditos adicionais e ao limite para empenhamento das despesas".
O vereador Ilton Magalhães (PR), relator da Comissão de Finanças da Câmara, disse entender que não há como mudar uma situação, já que o projeto do TCE deu como aprovadas as contas por entender que o processo está dentro da legalidade. “Nada mais é do que estamos votando aquilo que o Tribunal de Contas está colocando. Se eu votasse contrário aqui, penso que eu estaria sendo incoerente”, declarou. O TCE aponta que foram devidamente aplicados os índices constitucionais da educação e da saúde e respeitados os limites constitucionais e legais estabelecidos para o repasse de recursos ao poder Legislativo e para os gastos com pessoal.
O documento do TCE consta que foram investidos 25,99% do orçamento em educação; 22,07% em saúde; 29,30% em gasto com pessoal no Executivo; e 4,83% para custeio da Câmara Municipal (embora o limite pudesse chegar a 7%).
O oposicionista Bernardo Mucida (PSB) argumentou que o Tribunal faz apenas uma análise do que é declarado pela Prefeitura, por meio de prestação de contas e que não há análise documental, nem verificação in loco. Para ele, a aprovação aborda apenas os pontos de vista formal e técnico. “Contanto, eu não me sinto confortável em votar favorável às contas do prefeito”, disse ele. O socialista foi o único a votar contrário.
Sem ressalvas
O procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello, do Ministério Público de Contas, pediu que o TCE aprovasse as contas com ressalvas, determinando a realização de inspeção circunstancial ou por amostragem nas contas, "com caráter pedagógico-preventivo". Porém, o relator não acatou a solicitação – com o que concordaram os demais conselheiros – por considerar que não havia qualquer indício de irregularidade que justificasse a inspeção.
Durante a fase de análise das contas, o TCE constatou falta de alguns documentos relativos à abertura de créditos adicionais, que foram solicitados à Prefeitura. O envio da documentação ocorreu dentro do prazo e, então, o relator considerou como satisfatórias as explicações.